Planejamento Anula 5º Ano

preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, independente de convocação, para instalação da legislatura que se dará com a posse dos Deputados Estaduais eleitos e diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral, em seguida, eleição da Mesa, nos termos deste regimento. 12 Seção II Da Posse dos Deputados Art. 4º O candidato diplomado Deputado Estadual deverá apresentar à Mesa, até o dia 28 de janeiro do ano de instalação de cada legislatura, o…

o que tem gerado situação de enorme insegurança jurídica. 1 SILVA JUNIOR, Assis Moreira. Casamento civil homoafetivo e (in)segurança jurídica, in Revista jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária. Ano 61, n. 428, jun. 2013, p. 9-32. * Advogado. Mestrando em Direito Constitucional e Especialista LLM em Direito Civil e Processual Civil, ambos pelo Centro Universitário de Bauru (ITE/Bauru). Especialista em Jurisdição Constitucional e…

institutos do Direito Público: o regular poder de polícia, cuja prestação se dá por meio de taxa de polícia, e a contribuição social de interesse por categoria profissional. Contando ainda com a oportunidade de fazer um recorte dos 200 (duzentos) anos do Estado brasileiro, na tentativa de construir um cenário pretérito às leis vigentes atualmente. Sendo, desta sorte, imprescindível retornar aos idos de 1822 para explicar, com embasamento, o porquê de a advocacia ser privativa aos…

aviários a partir de 50 metros até 100 metros de comprimento e 10 a 12 metros de largura, podendo alojar em torno de 12 frangos/m2. Todavia é possível sua utilização em aviários menores. A densidade de alojamento pode variar de acordo com a estação do ano, clima da região, condições de ambiência interna do aviário e idade do abate. A produção de frangos deve respeitar os princípios de biosseguridade entre os quais a prática de alojamento “todos dentro todos fora” (all-in all-out), em…

social, cultural, político e econômico. Assim, até o final da Segunda Guerra Mundial não se tinha um conceito universal de saúde. Em 1948, com a criação da Organização Mundial de Saúde (OMS) foi divulgado na carta de princípios de 7 de abril do mesmo ano (desde então o Dia Mundial da Saúde), implicando o reconhecimento do direito à saúde e da obrigação do Estado na promoção e proteção da saúde, diz que “Saúde é o estado do mais completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a…

expressivas no Império Romano desde do ano seis d. C. (Reynolds, 1926: 26-28). Há uma exceção nesse descaso crônico é a história da Rússia, cuja dedicação é bastante desenvolvida na polícia do Czar (Florisky, 1953). Há uma lição a ser apreendida aqui. Os destaques dramáticos aprecem durante eventos dramáticos de repressão política, como Terceiro Reich, a Comuna de Paris em 1872, as contra-revoluções na Europa em 1848-1849 e a confirmação do Governo Meiji no Japão, no ano de 1870. Somente…

dentro do País ou fora dele; parte em campanha ou em praça sitiada; que não haja no local, tabelião ou seu substituto legal; e que a situação de perigo seja real. Não há caducidade prevista no artigo 1.895 do C.C se no testamento houver o dia, mês e ano em que fora apresentado ao auditor ou oficial, tendo que estar assinado por ele e pelas testemunhas. 4.6. TESTAMENTO NUNCUPATIVO Considerado como um dos três tipos de testamento militar, o testamento nuncupativo poderá ser realizado…

A construção da Capital Federal Brasília, o governo de Juscelino Kubitschek fez o Brasil crescer, mas, a educação permaneceu estagnada aumentando o índice de analfabetismo no país (RIBEIRO, 2005). O contexto socioeconômico, político e social dos anos 80 enfatizam a transformação na área da educação, com a democratização do ensino e da escola, o foi foco a gestão e administração escolar. Eis que surge o movimento dos trabalhadores da educação que busca garantir uma gestão democrática de…

preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, independente de convocação, para instalação da legislatura que se dará com a posse dos Deputados Estaduais eleitos e diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral, em seguida, eleição da Mesa, nos termos deste regimento. 12 Seção II Da Posse dos Deputados Art. 4º O candidato diplomado Deputado Estadual deverá apresentar à Mesa, até o dia 28 de janeiro do ano de instalação de cada legislatura, o…

abordando concomitantemente as leis, o código do consumidor e os tipos de bens, analisando e informando sobre seus direitos e deveres – como profissional ético e/ou consumidor -, durante a transação imobiliária, com o objetivo de contribuir para o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de práticas acadêmicas, mas sobretudo da construção de propostas profissionais que respondam às demandas do mercado nas diferentes regiões do país. Portanto, dedique-se: “Para ser bom em…