Processo Administrativo Tributário: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública
27111 palavras
109 páginas
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAISCurso de especialização em Direito Tributário
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda
Pública
Daniel Sá da Silva
Belo Horizonte
2011
Daniel Sá da Silva
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda
Pública
Monografia apresentada ao Programa de
Pós-Graduação lato sensu em Direito, a distância, da
Pontifícia
Universidade
Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para
obtenção
do
título
especialista em Direito Tributário.
Belo Horizonte
2011
de
Daniel Sá da Silva
Processo administrativo tributário: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda
Pública
Monografia apresentada perante banca examinadora da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para
obtenção
do
título
especialista em Direito Tributário.
__________________________________________________
Profa. Ana Carolina Silva Barbosa (Orientadora) – PUC Minas
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Prof.
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Prof.
Monografia aprovada em _____ de _________________ de ________.
de
AGRADECIMENTOS
Agradeço imensamente o apoio recebido de todos, em especial de DEUS, da minha família e da Profa. Orientadora Ana Carolina Silva Barbosa, ajuda essa que muito contribuiu
para
suplantação
dos
obstáculos
emergidos
durante
o
desenvolvimento deste trabalho.
Registro ainda meu reconhecimento à iniciativa do Conselho Estadual de
Delegacias Sindicais de Minas Gerais vinculado ao SINDIRECEITA – Sindicato
Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, por possibilitar a realização desse Curso de Especialização em Direito Tributário, graças à parceria
firmada