Perfil Dos Menores Infratores

média, 3% dos homens brasileiros acabam sendo assassinados em algum momento das suas vidas. A proporção para as mulheres é dez vezes menor. A preponderância dos jovens entre os criminosos e os violentos pode ser explicada desde as abordagens hormonais até as sociais e psicológicas. A juventude é a fase da vida adulta em que o desejo de consumo é maior e a renda, menor. Do ponto de vista psicológico, os jovens são as pessoas que assumem maiores riscos no seu comportamento. Outros estudos…

ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 1.1. PROBLEMÁTICA Por muito tempo fora destinado aos adolescentes infratores medidas de caráter exclusivamente punitivo, nas quais eles eram vistos como os únicos responsáveis pela sua condição. O legislador, ao elaborar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), teve grande preocupação com o menor púbere e impúbere. Preocupou-se, também, com a observância dos ditames constitucionais, quais sejam, prioridade absoluta…

deverá ser entregue na próxima aula – manuscrito – EJA – e educação escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo…

para tal. Temos conhecimento do nosso passado onde os jovens infratores roubavam dinheiro para ajudar no sustento da casa, hoje porém eles sabem que qualquer ponto de tráfico pode lhe dar um lucro rápido e fácil, se tornando assim um traficante ou como chamamos no mundo moral um infrator. No Estatuto da Criança e do Adolescente encontramos a definição de “ato infracional” como infrações que são praticadas por menores que sabe discernir aquilo que esta fazendo por isso não…

Jovens Infratores A tese de que os adolescentes não podem ser punidos porque ainda não têm noção de limites é problemática: sem castigo, é impossível impor limites a quem opta pela delinquência desde cedo. Sem punição, a dor de familiares como os de Victor Hugo Deppman é ultrajada pela impunidade. Impunes, os adolescentes veem a porta do mundo do crime continuar aberta para eles. A psiquiatra Maria da Conceição Krause, da Polícia Civil do Distrito Federal, trabalha com a avaliação…

alcoolismo, o uso de drogas, transparece uma realidade dura que o adolescente não deveria estar exposto. O crescimento desse individuo que convive nesse ambiente vem acarretado de situações negativas, transformando - o na maioria dos casos em um menor infrator. Absorvendo apenas coisas ruins a pessoa passa a se comportar de uma forma mais agressiva e sem muita importância com o futuro, o que não deveria acontecer se ele tivesse convivido numa família normal. Sem descartar as pequenas…

muda a vida do jovem bandido. Daí olhando para nossa realidade vemos vários casos semelhantes que ocorrem diariamente por falta de políticas públicas voltadas para menores infratores, que são praticamente isentos de responsabilidades se menores de 18 anos. Segundo estatísticas sobre os níveis de criminalidade no Brasil, já existe um perfil bem definido, na maior parte dos casos trata-se de jovens do sexo masculino entre 15 e 24 anos, moradores principalmente de periferias das cidades.…

Mais artigos da área... Monografias Outros Geral AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Patrícia Marques Cavalcante

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Patrícia Marques Cavalcante Fortaleza

colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia a fim de que haja rigor na legislação brasileira, bem como punição aos infratores de delitos. Essa sistemática estendeu-se por décadas, porém houve a inobservância da inimputabilidade do menor. Somente com o advento do Decreto nº 847, promulgado em 11 de outubro de 1890 sob o comando do Chefe de Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil - General Manoel Deodoro