Perfil Dos Menores Infratores

EDUCAÇÃO: Toda criança e adolescente têm direito a educação e escola pública perto de casa.. Crianças com problemas físicos ou mentais, devem receber tratamento médico e educação especial.. TRABALHO: é proibido o trabalho de menor de 16 anos, a não ser ,a não ser em condição de aprendizes. É necessário que o trabalho não atrapalhe os estudos. È proibido trabalho em lugares perigosos e prejudiciais a saúde. SEGURANÇA: é proibido a venda de armas e materiais explosivos

.............................................................09 | | | |5.2 Perfíl sócio-econômico do adolescente em conflito com a lei ...............................09 | |

ditames que beneficiam à infância e juventude. O sistema socioeducatico, nesse sentido, vem também evidenciar os direitos estabelecidos pelo novo paradigma, possibilitando a realização de medidas que propiciem a ressocialização do adolescente infrator, por meio de ações pedagógicas, de cunho também punitivo, em conjunto com ações beneficiárias. A justificativa para este trabalho está em que, apesar dos vários preceitos que norteiam a nova política de atendimento da infância…

reincidente. Ao invés de ficar encarcerado, o infrator paga por seu crime efetuando doação de bens ou dinheiro, prestação de serviço á comunidade ou outra pena restritiva de direitos. Entre essas penas, a prestação de serviço à comunidade (PSC) é a opção preferencial por ter caráter educativo. É uma solução prática e viável para o cumprimento de pena e beneficia diretamente a comunidade. Nas instituição parcelas ( entidades com finalidade social), o infrator pode construir vínculos…

facilmente quando se trata de defender vítimas de possíveis agressores, analisando quais motivos levam a criança e/ou adolescente a entrar em conflito com a lei. Os adolescentes que cometem atos infracionais, em geral, são percebidos e denominados “menores”, “marginais”, “trombadinhas”, entre outras denominações pejorativas. O que se busca, aqui, é a reflexão sobre as condições em que vivem esses jovens que, em geral, privados de seus direitos, violam os direitos dos demais. Além de…

número de crianças e adolescentes envolvidos com o crime no Brasil vem crescendo abruptamente em todo o país, independente da classe social. A violência faz parte do nosso dia-a-dia, tornando mais grave quando observa essa marginalidade praticada por menores que estão entregues às drogas, a promiscuidade e, muitas vezes, cometem crimes mais graves, como o latrocínio e o homicídio. A sociedade vivencia um certo pânico diante dos crescentes índices de criminalidade e violência praticada…

eduativa aplicadas ao menores infratores segundo o ECA 8069/90. Esta atividade apresentará também um levantamento de dados feito em nossa região onde, visitamos a Unidade que atende o menor infrator em nosso municipio de Teresópolis –RJ. Neste levantamento de dados falaremos um pouco de sua estrutura, do dia a dia dos meninos que cumprem,nessa unidade, a medita sócio educativa de semi liberdade (que é a oferecida nesta unidade), seus projetos e o grama de atendimento ao menor.

da criminalidade infantil em nossa sociedade? A ligação entre menores carentes e criminalidade não é algo novo no Brasil. O cinema já retratou isso em várias produções, como os filmes Pixote, Cidade de Deus e a recente adaptação do romance Capitães de Areia, de Jorge Amado. O perfil desses adolescentes quase sempre envolve a vida nas ruas, falta de estrutura familiar, miséria, drogas. Muitas vezes, por serem inimputáveis, os menores são considerados peças de valor em gangues criminosas.…

formação dos adolescentes infratores, em um universo de 650 adolescentes a pesquisa será realizada com 20 adolescentes com faixa etária de 16 anos no centro social educativo Dagmar Feitosa que fica localizado na rua Vivaldo lima s/n alvorada 1. PROBLEMATICAS: * Quais os fatores socioeconômicos que propiciam o adolescente a cometer o ato infracional. * De que forma o centro sócio educativo Dagmar Feitosa trabalha as famílias desses adolescentes infratores. * A estrutura…

designadas aos jovens. A delinqüência, que possui como protagonista um adolescente, vem aumentando seus limites, sem a possibilidade de acabar, merecendo um tratamento diferente em relação às infrações praticadas por pessoas capazes e imputáveis, já que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que se encontra em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n°…