Medidas socioeducativas

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AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO
Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008.
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FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ
Curso de Direito
 
 
 
 
 
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO
 
 
 
 
 
 
 Patrícia Marques Cavalcante
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fortaleza
                                                       Junho-2008
                            
 
 
 
PATRÍCIA MARQUES CAVALCANTE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO
 
 
 
 
 
 
Monografia apresentadacomo exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da professora Maria do Carmo Rodrigues Andrade e orientação metodológica da professora Simone Trindade da Cunha.
 
 
 
 
 
 
 
 
Fortaleza – Ceará
2008
 

 

 
PATRÍCIA MARQUES CAVALCANTE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDOO ECA: VERSO E ANVERSO
 
 
Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. n° R028/99, da Universidade de Fortaleza.
 
 
 
Fortaleza(CE), 30 de junho de 2008.
 
Maria do Carmo Rodrigues Andrade, Ms.
Professora Orientadora da Universidade de Fortaleza
 
Ana Paula Araújo de Holanda, Drª.
Professora Examinadora da Universidade de Fortaleza
 
Bleine Queiroz Caúla, Ms.
Professora Examinadora da Universidade de Fortaleza
 
Simone Trindade da Cunha, Drª.
Professora Orientadora de Metodologia
 
Profª. Núbia M. GarciaBastos, Ms.
Supervisora de Monografia
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Dedico este trabalho a Deus, aos meus pais, que são responsáveis pela força e coragem necessárias para a realização de meus objetivos, e, em especial, a todas as crianças e adolescentes vítimas e infratoras.

 
AGRADECIMENTOS
À professora Maria do Carmo Rodrigues, pelo apoio prestado no sentido de aperfeiçoaresta monografia.
 
À professora Simone Trindade da Cunha, pelas orientações metodológicas, que deram forma a este trabalho.
 
Às professoras Ana Paula Araújo de Holanda e Bleine Queiroz Caúla, por terem aceitado compor a mesa examinadora desta monografia.
 
A todos os professores que formam o Curso de Direito da UNIFOR, aos colegas, e funcionários que contribuíram para a concretização destesonho.

 
 
 
 
 
 
 
 
“A natureza quer que as crianças sejam crianças antes de serem homens. Se quisermos perverter essa ordem, produziremos frutos temporãos, que não estarão maduros e nem terão sabor, e não tardarão em se corromper; teremos jovens doutores e velhas crianças. A infância tem maneiras de ver, de pensar, e de sentir que lhe são próprias”.
 
                                                   Jean- Jackes Rosseau
 
                     RESUMO
As medidas socioeducativas, impostas ao adolescente, são meios de responsabilização aplicáveis aos que cometem ato infracional, estando elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho trata do exercício dos ditames preconizados pela Política de Proteção Integral, que veio extinguir preceitos anteriores destinados a crianças eadolescentes. A nova política de atendimento considera a infância e juventude como sendo indivíduos em condição peculiar, merecedoras de prioridade na efetividade de seus direitos, prega o desenvolvimento de ações pedagógicas, ressocializadoras no sistema socioeducativo, a aplicação de meios que observem a sua condição de desenvolvimento, bem como a determinação de...
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