Paulo Bonavides Direitos Sociais

ESTADOS LIBERAL E SOCIAL: NOÇÕES, FUNDAMENTOS E A IDEOLOGIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 RESUMO O presente artigo pretende analisar as principais características dos Estados Liberal e Social, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Assim, através de um resgate histórico, buscar-se-á entender melhor os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988.

política, plasmada num documento escrito, mediante o qual se garantem os direitos fundamentais e se organiza, de acordo com o princípio da divisão de poderes, o poder político”. A partir da definição deste autor é que tem inicio este trabalho, com a perspectiva de demonstrar a evolução das Cartas Constitucionais Brasileiras dar um panorama geral sobre as estas até a promulgação da Constituição de 1988, com isto delimitar os direitos fundamentais tratados por esta Carta Constitucional,…

povo e o poder constituinte não têm lugar no direito público, por não serem “categorias jurídicas”. O que se esquece com esta visão é o simples fato de que as questões constitucionais essenciais são políticas. Tentar separar o conceito de consti- 1 Uma pesquisa mais ampla e aprofundada sobre as relações entre Estado, soberania, constituição, política, poder constituinte, democracia e Estado de exceção foi publicada em Bercovici (2008). Lua Nova, São Paulo, 88: 305-325, 2013 O poder…

5.2 Segunda dimensão dos Direitos Fundamentais. Os direitos da segunda dimensão relacionam-se com a liberdade, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano. Implicando-se na luta do proletariado, na defesa dos direitos sociais (essenciais básicos: alimentação, saúde, educação etc.). Segundo o autor Sampaio (2013, p.261) “os direitos sociais, econômicos e culturais resultam da superação do individualismo possessivo do darwinismo social”. Objetivo principal é a…

WEB AULA 1 Unidade 1 - Direitos humanos, direitos sociais e as políticas setoriais e de defesa de direitos no Brasil pós-constituição de 1988. Você deve saber que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representou um marco na proteção concedida aos direitos humanos. Isso ocorreu, pois ela nasceu um momento de mudança de um Estado autoritário para um Estado democrático. A segurança nacional era o principal valor protegido durante o período militar, já com a…

sistema dos direitos não se submete a um julgamento subjetivo, moral ou ético, pois a autonomia privada dos cidadãos não deve dominar a autonomia política. Ele tem caráter empírico. 2 Os movimentos de emancipação em sociedades multiculturais, não constituem fenômenos culturais unitários. Pois os direitos humanos que resultam de lutas travadas em seu favor, em concretos com textos históricos e sociais, adquiriam progressivamente um aumento da universalização (imigração). Os direitos…

DIREITOS FUNDAMENTAIS: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E PERSPECTIVAS SÃO PAULO 2013 LUCAS LASMAR DA ROCHA DIREITOS FUNDAMENTAIS: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E PERSPECTIVAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador: Doutor Hamilton Rangel Junior SÃO PAULO 2013 LUCAS LASMAR DA

Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Mato Grosso do Sul, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas, sob orientação do Prof. Eugênio da Silva Pavão. Alunos (as) Camila Rodrigues de Souza Silva, R.A. 01530005034; Fabiano Pontes Fronio, R.A. 01530005038 e Giovana Martins de Souza da Cruz, R.A. 01530005221. CAMPO GRANDE 2015 RESUMO A participação política faz parte do convívio social desde tempos remotos. É a…

Revolução Francesa levada a efeito pela Burguesia, no ano de 1789, sobrepôs-se ao Absolutismo e deu início ao denominado Constitucionalismo. A Sociedade Medieval organizava-se numa rígida divisão de classes baseada em critérios de hierarquia e o Direito não era considerado um conjunto de normas abstratas e gerais válido para todos, mas se apresentava, conforme assinala Menelick de Carvalho Netto, como “ordenamentos sucessivos e excludentes entre si, consagradores dos…

acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Mato Grosso do Sul, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas, sob orientação do Prof. Eugênio da Silva Pavão. Alunos (as) Camila Rodrigues de Souza Silva, R.A. 01530005034; Fabiano Pontes Fronio, R.A. 01530005038 e Giovana Martins de Souza da Cruz, R.A. 01530005221. CAMPO GRANDE 2015 RESUMO A participação política faz parte do convívio social desde tempos remotos. É a…