Participação Popular No Brasil

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Maria de Fátima Benício Santos 1 Marcos Gomes de Sousa1 Terezinha Maria do Nascimento1 Valdemir Martins de Andrade1 RESUMO: O presente trabalho aborda o Orçamento Participativo como um instrumento de participação popular na gestão pública municipal. É um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de…

Profa.: Eliane Gomes Rocha Texto As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que esta adote medidas que realmente atendam ao interesse público e ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão…

Serviço Social pela PUC-SP, mestre em Serviço Social pela PUC-SP — São Paulo/SP, Brasil. Graduada em Ciências Sociais pela USP. Bacharelado e licenciatura, concluído em 1999. E-mail: . RESUMO O presente artigo retoma algumas interpretações sobre o projeto de modernidade, aproximando-as de alguns elementos da formação social brasileira, considerando sua estreita relação para a afirmação e valorização da democracia no Brasil. Além disso, destacam-se interpretações sobre o processo de…

AÇÃO POPULAR Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Previsão na Constituição Federal do Brasil Segundo a Constituição do Brasil de 1988, no inciso LXXIII do art.5º: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de

Trabalho – Conselho Popular Professor: Guaracy – PUC Minas – Direito (noturno) Aluno: Caio Rodrigues Caldeira Tema: Conselho Popular Conselho Popular no Brasil O conselho popular tem sua racionalidade e objetivos inspirados nos princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania e no exercício direto da democracia, todos concebidos como princípios fundamentais. O decreto n. 8.243/2014 institui a Política e o Sistema Nacionais de Participação…

da maioria, associado aos direitos individuais e das minorias. Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da sociedade. Os cidadãos tem os direitos expressos, e os deveres de participar no sistema político que vai proteger seus direitos e sua liberdade. O conceito de democracia foi evoluindo com…

especial na questão da participação popular nas fases de desenvolvimento do programa Habitar Brasil BID – (HBB), na comunidade Morro do Mocotó. Este estudo constituiu-se no resultado da experiência de estágio curricular do curso de Serviço Social, realizado na Secretaria Municipal da Habitação e Saneamento Ambiental (SMHSA) do município de Florianópolis. Para tanto, foi realizada uma retrospectiva da intervenção do Estado nas questões habitacionais no Brasil, podendo ser constatado

Resenha do artigo: “A democracia participativa no Brasil - Análise dos instrumentos de democracia participativa elencados na Constituição Federal de 1988.” O artigo “A democracia participativa no Brasil - Análise dos instrumentos de democracia participativa elencados na Constituição Federal de 1988.”, produzido por Dayse May Riccio em maio de 2005, traz uma abordagem muito esclarecedora sobre a formação da democracia participativa no país. São apresentadas a sua evolução histórica,…

CONSTITUIÇÃO DE 1988. Gabriela Guimarães Santana1 RESUMO O presente artigo aborda as formas de participação popular previstas na Constituição de 1998: o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Inicialmente será buscado a definição de sistema representativo, ou seja a democracia indireta, apontando o voto como instrumento de concretização desta forma de participação. No segundo momento será buscada a definição de sistema participativo, que neste viés se apresenta

democrático de 1945 a 1965 e sendo recriado após a Abertura do Regime Militar. O PTB foi fundado no Rio de Janeiro (então Distrito Federal), em 15 de maio de 1945sob a inspiração de Getúlio Vargas, seu maior líder e no bojo do Queremismo, movimento popular cuja consigna era Queremos Getúlio e que propunha umaAssembleia Constituinte com Getúlio na Presidência da República. Além de Getúlio, a fundação do PTB foi articulada pelo seu Ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho. Sua…