Parecer Jurídico Empresarial

opção pelo lucro presumido pelas empresas de securitização de ativos empresariais Artigos 15 de outubro de 2014 O presente artigo pretende demonstrar, com o devido respeito, o equívoco no entendimento encampado pela Administração Tributária Federal no Parecer Normativo da RFB n. 05/2014 quanto à obrigatoriedade da adoção do regime de apuração do IR pelo lucro real, para as empresas securitizadoras de ativos empresariais, por ausência de previsão legal. Defende-se, ademais,…

A Tributação do Franchising* Denis Borges Barbosa (1981) O franchising ou franquia é um tipo de negócio jurídico de fundo tecnológico, que importa na padronização do aviamento de várias empresas independentes entre si, e não necessariamente vinculadas por laços societários diretos ou indiretos. O empresário X conseguiu uma boa fórmula empresarial, principalmente de venda; para expandir seu negócio, sem aporte de capital monetário, contrata com outras pessoas a reprodução de sua…

DE GESTÃO E HOSPITALIDADE CURSO PROCESSOS GERENCIAIS COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL CRISTINA CARDOSO SILVA D’ÁVILA QUEIROZ DAVI RODRIGUES SORRECHIA JEOVA D’ÁVILA QUEIROZ ITU – SP 2012 CRISTINA CARDOSO SILVA D’ÁVILA QUEIROZ 087676 DAVI RODRIGUES SORRECHIA 089143 JEOVA D’ÁVILA QUEIROZ 087674 COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Centro Universitário Nossa Senhora do

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS FERNANDA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E ANÁLISE DAS COLIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010. FERNANDA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E ANÁLISE DAS COLIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do

DIREITO DE EMPRESA E AS SOCIEDADES SIMPLES (PARECER) AUTOR: FÁBIO ULHOA COELHO FONTE: Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (www.irtdpjbrasil.com.br) O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro consultam-me sobre o alcance de alguns dos dispositivos do novo Código Civil (Lei nº

Trabalho sobre Legitimidade Quem quer o impeachment? Parecer jurídico tem mais legitimidade que o povo? Jornal do Brasil Publicidade Fernando Collor surgiu como a esperança num país devastado no governo anterior por um mar de corrupção, por uma inflação de 1.800% ao ano, pelo desemprego, por um câmbio negro de 200%. Num país com um governo doente, com uma estrutura doente. Ele representava a esperança de um povo sofrido, o caçador de marajás. Contudo, no governo, se transformou num…

A constituição de uma empresa começa a partir do momento em que é definido o tipo de natureza jurídica da empresa, onde se define a integralização do Capital, o nome Empresarial e a administração da empresa, Além do Empresário Individual, há outros tipos de natureza jurídica para quem abre a sua empresa: a Sociedade Empresarial Limitada e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. A responsabilidade Limitada é aquela que reúne dois ou mais sócios para explorar…

DIREITO EMPRESARIAL Análise Fiscal; Levantamento de Dados Contábeis/Tributários da Empresa; Cálculo de valores consoante a legislação vigente; Informação e pesquisa – legislativa, doutrinária e jurisprudencial, através de pareceres jurídicos/contábeis; Defesas Judiciais e Administrativas em indenizações, execuções e ações de direitos reais (Imóveis); Elaboração, registro e Proteção da Marca – O valor da marca no mercado pode ser mensurado e tal valor passa a integrar o patrimônio…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “CENÁRIO EMPRESARIAL – 1º SEMESTRE” Santo augusto Outubro de 2012 ana paula rodrigues da silva PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “CENÁRIO EMPRESARIAL – 1º SEMESTRE” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do…

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA DIREITO EMPRESARIAL II CYNTHIA TSALDARIS LARISSA OLIVEIRA CANOAS, 16 DE JUNHO DE 2015. INTRODUÇÃO AO ESTUDO O modo como os homens se relacionam para a produção dos bens que necessitam para a vida variou ao longo da história. Nos primórdios, o que se pressupõe, é que tenha sido predominante o modo de produção em que tudo o que se obtinha para a sobrevivência de nossa espécie era dividido entre os membros da tribo ou clã. Com a descoberta da agricultura