Parecer Jurídico Empresarial

Deferimento. São Paulo, 17 de outubro de 2012. ___________________________ JÚLIO NEVES CONTRATO Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais…

A Importância da Advocacia Preventiva Empresarial - Hodiernamente, o dinamismo existente no mundo corporativo e sua gama complexa de fatores administrativos, reflexos de uma sociedade cada vez mais globalizada, intensifica e afoga o judiciário com infinitas demandas, de empresas, consumidores, trabalhadores, que buscam esse amparo justamente quando o problema ocorre. Em um mundo tomado por empresas e envolto na concepção lucrativa do capitalismo, tudo foi amplificado em se

Estágio/Empresa: Período: de abril/2013 a abril/2014 Total de Horas: 540h Supervisor local: Orientador da PARECER DO SUPERVISOR SOBRE O DESEMPENHO DO ESTAGIÁRIO ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ PARECER DO PROFESSOR ORIENTADOR DA UNINOVAFAPI…

Advogado, Doutor e Livre Docente, Professor Catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, autor de inúmeras obras jurídicas DAS SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS. QUESTÕES RELACIONADAS AO REGIME JURÍDICO DA SOCIEDADE SIMPLES E SEU REGISTRO. O critério adotado pelo Código Civil Brasileiro para distinguir a sociedade empresária da simples está centrado na forma, organizada empresarialmente ou não, pela qual a sociedade exerce…

O Sector Empresarial do Estado exerce uma função importante na economia moçambicana. O Estado, por ausência de vocação empresarial, cria e atribui a entidades com personalidade jurídica própria, o exercício de diversas actividades. Muitas dessas actividades só podem ser exercidas por entes que tenham o apoio do Estado, dispondo de poderes e meios que as empresas privadas normalmente não têm. Tendo em vista acelerar o desenvolvimento do país, as empresas públicas tem um papel muito importante não

Brasileiro RESUMO O presente artigo visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial na sua essência. PALAVRAS-CHAVE: Empresa. Empresário. Conceito. Direito. Brasileiro. 2.…

DAS SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS. QUESTÕES RELACIONADAS AO REGIME JURÍDICO DA SOCIEDADE SIMPLES E SEU REGISTRO. Arnoldo Wald O critério adotado pelo Código Civil Brasileiro para distinguir a sociedade empresária da simples está centrado na forma, organizada empresarialmente ou não, pela qual a sociedade exerce atividade econômica visando à produção ou circulação de bens e serviços. O que determina ser a sociedade de natureza simples é o modo pelo qual exerce a sua atividade,…

661 Diário da República, 1.ª série — N.º 30 — 10 de fevereiro de 2012 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 6/2012 de 10 de fevereiro Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais. …

reorganizações societárias, tendo em vista a elevada carga tributária no Brasil e a consequente necessidade de redução do custo tributário para a manutenção da competitividade das empresas no mercado. As reorganizações societárias têm alcançado no mundo empresarial nos últimos tempos, utilizando-se principalmente dos institutos da incorporação, fusão e da cisão para obtenção de economia de recursos o que viabiliza a empresa neste mercado tão competitivo. 2…

uma nova empresa ou INVESTIMENTO...................7 4 função da controladoria em uma cisão................................9 5 elisão ou evasão fiscal na ELABORAÇÃO DO BALANÇO CONSOLIDADO APÓS O PROCESSO DE INCORPORAÇÃO.......................11 6 PARECER SOBRE A DEMONSTRAÇÃO APRESENTADA (BALANÇo PATRIMONIAL).................................................................................................137 NOVO BALANÇO PATRIMONIAL AJUSTADO....................................15 8…