Parecer Juridico Militar

PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Parecer sobre quadros da OAB Estagiário: Daniella de Sousa Moraes Código: 45642 Período: 3° Turno: noturno Estágio Supervisionado I CAIAPÔNIA – GO, 2013 Parecer Jurídico I . Da Consulta Pedro Rochedo relativamente incapaz, concluiu o curso de Direito. João Rodrigues em 2008 concluiu o curso de Direito e no mesmo ano foi condenado por tráfico de drogas. Carlos Vieira, capitão da Polícia Militar, concluiu o curso de…

PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SEGURANÇA NACIONAL COMO BEM JURÍDICO TUTELADO PELO ESTADO CASO FAZENDA COQUEIROS/RS 1. Introdução O terrorismo e suas medidas de prevenção são temas amplamente debatidos no cenário mundial, tendo sido abordados recentemente no Fórum Internacional sobre Crime e Direito Penal na Era Global, ocorrido na China, em outubro de 2011. No entanto, os limites de atuação e a legitimidade do Direito Penal no âmbito do combate ao terrorismo,…

Processos Administrativo-Disciplinares da Polícia Militar de Minas Gerais. Delimitou-se a pesquisa nas incidências de licenças-saúde nas Unidades de Direção Intermediária da Polícia Militar, nos casos específicos de militares submetidos a Processo Administrativo-Disciplinar ou Processo Administrativo-Disciplinar Sumário(PAD/PADS), nos últimos cinco anos, ou seja, de 2002 a 2007, após a entrada em vigor do Código de Ética e Disciplina dos Policiais Militares (CEDM) - Lei nº 14310/2002. …

DIREITO AGRÁRIO – PROF. LULY FISCHER ELABORAÇÃO DE PARECER (6,0) – 2ª AVALIAÇÃO – ATIVIDADE INDIVIDUAL Janz Stionneck, dinamarquês residente no Brasil há mais de 10 anos e casado com dinamarquesa naturalizada brasileira, deseja adquirir um imóvel rural no Município de Uruará (Pará) para fins de desenvolvimento da atividade de pecuária extensiva. Verificando anúncios de áreas para venda no referido município identificou uma área de 3000 ha, com área de APP íntegra e de reserva legal…

conceito de criação, realçando os seus objectivos, as intervenções feitas, a forma como ela é constituída, e bem como os desafios a enfrentarem para o futuro. Origem Historica O Tribunal Internacional de Justiça é um dos principais orgãos jurídicos das nações unidas. Foi fundado em Junho de 1945 através de uma carta das Nações Unidas, mas só um ano depois em 1946 começou a exercer as suas funções. Está sediado no Palácio da Paz em Haia na Holanda. A criação do TIJ foi o ponto mais alto de

Cézar, Pompeu e Marco Lucínio Crasso, que se juntaram para formar uma aliança forte. Mas o primeiro triunvirato se dissolveu com a morte de Crasso, se tornando uma ditadura, comandada por Gaius Julius Cézar, que se destacava pelas grandes conquistas militares, conquistava a admiração. 12- O que é principado, quando surge e quem governou? : O principado é a fase que o império romano, desde 27 a.C, quando o senado investiu o Otaviano, o futuro Augusto, no poder supremo, até 285 d.C,…

emitir parecer sobre consulta formulada pelo chefe do executivo, por Secretário de Estado ou por dirigente de órgão autônomo; prestar assistência jurídica aos órgãos da Administração Direta, inclui-se as Polícias Militares e sugerir e sugerir modificação de leio ou ato normativo, quando julgar necessário ou conveniente aos interesses do Estado. Resumindo, compete a Advocacia Pública representar o Executivo judicial e extrajudicialmente, de formar a prestar consultoria e assessoramento…

é órgão colegiado, sendo o Juiz de Direito de um órgão singular. Os Órgãos Judiciários; são SUPREMO TRIBUNAL FERDERAL, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, SUPERIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR,JUSTIÇA ESTADUAL. Visto que o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal; e o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. O

Disciplina: Introdução ao Direito I Professora: Juliana Neuenschwander Grupo: Ana Carolina Arruda Vasconcelos, Ana Carolina Knoller Nunes, Nathália Luzes, Paula Moreira, Vanessa Alessi Semestre: 2013.2 – Turma B – Turno Integral O período da ditadura militar no Brasil (1964-1985), que destituiu o Estado Democrático de Direito, permitiu a prática dos mais diversos crimes, boa parte deles patrocinados pelo Estado, sob o pretexto da manutenção da ordem institucional. Os…

128): I - O Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; O Ministério Público da União compreende, em sua estrutura, diferentes ramos do Ministério Público (Federal, do Trabalho, Militar, além do Ministério Público de Distrito Federal e Territórios). 1.1.1 Princípios do Ministério Público: São Princípios do Ministério Público,…