Parecer Descritivo Para 4º Ano

14 DE DEZEMBRODE 2010 (*) Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, no art. 32 da Lei nº 9.394/96, na Lei nº 11.274/2006, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação,…

DE DEZEMBRO DE 2010 (*) Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, no artigo 32 da Lei nº 9.394/96, na Lei nº 11.274/2006, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação,…

15/11/2014. Baseando-se na Lei9.394 de 20 de Dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes de base da educação nacional. Art. 29- A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 6 anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual, e social, complementando a ação da família e da comunidade. O referido estágio teve como objetivos, vivências nos campos de prática do professor de series iniciais;…

entre nacionais e estrangeiros quanto aos direitos referentes à propriedade industrial, previstos no artigo anterior, que permanecem os mesmos, independente de nacionalidade, desde que protegido por tradado ou convenção em vigor no país. Art. 4º As disposições dos tratados em vigor no Brasil são aplicados, em igualdade de condições, às pessoas físicas e jurídicas nacionais ou domiciliadas no País. Comentário: Espelho do artigo 3°, o artigo 4° reforça a equivalência…

avançado de forma significativa junto à sociedade nos últimos trinta anos, ainda não se percebe claramente na população a consciência ambiental, especialmente no que se refere ao real alcance das suas ações sobre o ambiente. Seja no contexto local, seja no global. Na tentativa de se inserir como agente ativo da proteção do meio, e assim exercer as competências atribuídas constitucionalmente, Recife construiu, ao longo dos anos, estrutura administrativa para tratar especificamente das…

georreferenciadas de acordo com o Sistema Geodésico Brasileiro, indicando a base cartográfica utilizada e assinada por profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. ............................... 30 4.10. Memorial descritivo impresso dos limites do imóvel e da área proposta como RPPN, quando parcial, georreferenciado, indicando a base cartográfica utilizada e as coordenadas dos vértices definidores dos limites, assinado por profissional habilitado,…

INSTITUIÇÃO.........................................05 2.2. DADOS DO ALUNO.................................................................06 2.3.REGISTRO DA QUEIXA...........................................................06 2.4. REGISTROS DESCRITIVOS...................................................06 2.4.1. Visita à escola..................................................................07 2.4.2. Observação em sala...............................................................07 2.4.3.

criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade. A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 53/06, altera o artigo 208, estabelecendo como dever do Estado a garantia de “educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. Em 2009, nova Emenda Constitucional fez-se necessária, a EC nº. 59/09 dessa vez determina que a educação básica obrigatória e gratuita passará a ser dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada…

criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade. A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 53/06, altera o artigo 208, estabelecendo como dever do Estado a garantia de “educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. Em 2009, nova Emenda Constitucional fez-se necessária, a EC nº. 59/09 dessa vez determina que a educação básica obrigatória e gratuita passará a ser dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada…

da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade. A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 53/06, altera o artigo 208, estabelecendo como dever do Estado a garantia de “educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. Em 2009, nova Emenda Constitucional fez-se necessária, a EC nº. 59/09 dessa vez determina que a educação básica obrigatória e gratuita passará a ser dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua