Parecer De Um Artigo

QUESTÕES SOBRE O ARTIGO: Parecer Dos Auditores Independentes Sobre Demonstrações Contábeis de Empresas Listadas no Novo Mercado da BM & FBOVESPA: uma análise dos anos de 2008 e 2009. 1. Qual é o problema da pesquisa? O padrão recomendado pelas normas de auditoria está sendo observado em relação ao uso dos parágrafos de “ênfase” e “ressalva” nos pareceres emitidos da amostra? Informações relevantes para acionistas e investidores estão sendo divulgadas no parecer? 2.…

remuneratórias? Sim. O artigo 20.º da LOE 2012 determina a manutenção da vigência do artigo 19.º da LOE 2011 que estabeleceu a redução remuneratória. » 2. Em 2012 são aplicáveis outras reduções remuneratórias para além das previstas na LOE 2011? Sim, para além das reduções remuneratórias que vigoraram em 2011 e que se mantêm, a LOE 2012 estabelece que o abono mensal de representação dos funcionários do serviço diplomático colocados em serviços externos, previsto na alínea a) do n.º 1…

para as autarquias locais. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro Os artigos 4.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 15.º, 18.º, 21.º e 22.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 4.º [...] ......................................... a) . . . . . . . . . . . . . . . .

PROCEDIMENTOS IMPORTANTES A SEREM ADOTADOS PELOS GERENTES, SUPERVISORES E LÍDERES, PARA O BOM DESEMPENHO DA EMPRESA, DO SETOR DE RH, AFIM DE DIMINUIR PASSIVO TRABALHISTA. TROCA DE HORÁRIO DE TRABALHO SEM JUSTIFICATIVA E SEM NOTIFICAÇÃO AO RH Parecer: A troca de jornada do trabalho sem comunicação ao Rh deve ser vedada, podendo somente em algumas exceções, de forma documentada, ser permitida. Primeiro, porque ela prejudica todo o sistema de marcação de ponto, acumulando o trabalho…

18488-61327/2009) I - Ofício SPPREV nº 048/2008 (GDOC nº 765826/2008) 2 - GDOC nº 18488-422747/2008 (lnt. UCRH) 3 Of. P-120/07 (C ia. do Metropolitano de SP) - GDOC nº 18488-249702/2007 4 - Ofício Fundação Casa GP 550/08 (GDOC nº 18487-447280/2008) PARECER INTERESSADO: ASSUNTO: PA N° 042/2012 VIVIAN HOSSNE DE GODOY SERVIDOR TRABALHISTA. APOSENTADORIA. Proposta de modificação da exegese agasalhada até o momento pela Procuradoria Geral do Estado, passando-se a entender que a…

Parecer Jur Como fazer um parecer jurídico Este artigo tem como objetivo explicar como elaborar um parecer jurídico, tanto profissionalmente como para fins de concurso público. Várias carreiras jurídicas públicas exigem do profissional a capacidade de elaborar um parecer, com destaque para Advocacia Pública, na função consultiva de assessoramento do Poder Executivo. O Ministério Público, nos casos em que atua como custos legis (“fiscal da lei”), também emite pareceres. As dicas aqui…

na qual se destaca o artigo 208, estabelecendo o Ensino Fundamental obrigatório como direito público subjetivo4. 2.1. Direito Educacional x Direito Trabalhista O direito do educando e o direito do educador se enlaçam na ação educativa dessas pessoas, porém são claramente distintos. O direito educacional coloca o aluno como receptor e a escola na obrigação de oferecer o bem previsto no direito. Quando o artigo 24 da LDB, lei nº…

TESTE DE DIREITO DO URBANISMO 12.4.2011 Em 12 de Abril de 2008, o Governo aprovou sob a forma de decreto regulamentar o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado. A título de regime transitório, o artigo 74.º do respectivo regulamento dispunha que, nas áreas por si identificadas como unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e até à aprovação dos planos de pormenor correspondentes a cada uma dessas UOPG pelos municípios, eram interditas obras de construção…

PROCEDIMENTOS IMPORTANTES A SEREM ADOTADOS PELOS GERENTES, SUPERVISORES E LÍDERES, PARA O BOM DESEMPENHO DA EMPRESA, DO SETOR DE RH, AFIM DE DIMINUIR PASSIVO TRABALHISTA. TROCA DE HORÁRIO DE TRABALHO SEM JUSTIFICATIVA E SEM NOTIFICAÇÃO AO RH Parecer: A troca de jornada do trabalho sem comunicação ao Rh deve ser vedada, podendo somente em algumas exceções, de forma documentada, ser permitida. Primeiro, porque ela prejudica todo o sistema de marcação de ponto, acumulando o trabalho…

DA UNESP Atualizado 16/07/2014 TÍTULO I Da Universidade e seus Fins Artigo 1º A Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), criada pela Lei no 952, de 30 de janeiro de 1976, é autarquia de regime especial, com autonomia didáticocientífica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial, regendo-se por este Estatuto e por seu Regimento Geral. CAPÍTULO I Dos Objetivos 1 Artigo 2º A Unesp rege-se pelos princípios de liberdade de…