Para Provar Sua Inocência O Reu Subtraiu

demonstrativa. Chamamos demonstração a apresentação de um conceito ou idéia suscetível de comprovação prática, imutável e exata. Quando digo que a composição química da água é H2O, posso demonstrar isso: demonstrar é provar, mas não provar no sentido que em Direito aceitamos, e sim provar de maneira incontrastável, inflexível, invariável. Água, sempre e em qualquer lugar e tempo, é H2O, assim como 2 mais 2 serão sempre 4, em qualquer tempo e lugar. Desde uma primeira vista a lógica que é…

alegou lapso temporal, apresentando dificuldade em se recordar do fato. Zélia Maria Lima, vítima, qualificada às folhas 07, esclarece a depoente que Washington permaneceu na motocicleta, quando recebeu voz de assalto por parte de Paulo César que subtraiu aproximadamente R$ 52,00 (Cinquenta e dois Reais) , e algumas carteiras de cigarro, e quanto ao depoente Marcos Antônio Cespedes, vítima, qualificada às folhas 06, permaneceu distante com temor de ser um roubo. Quanto a última testemunha…

91). DOS FATOS Consta na denuncia oferecida pelo ministério publico que o réu RAFAEL DE LUNA SOARES teria cometido no dia 16 de janeiro de 2013, por volta das 19h07,na Rua Monsenhor José Paulino, defronte ao n°24, bairro Centro, nesta cidade e comarca, mediante rompimento de obstáculo Furto de veiculo VW/FOX, de placas HJT-2973, de onde subtraiu, para proveito próprio ou comum, 01 aparelho de toca-cd(s) e 01 estojo com vários cd(s), pertencentes a…

ABSOLVER o réu Carlos Eduardo Bonatelli, já qualificado nos autos, da imputação do art. 155, 4, II, do CP, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal; b) CONDENÁ-LO ao cumprimento de pena total de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, SUBSTITUÍDA por prestação de serviços à comunidade e pena pecuniária, na forma acima explicitada, eis que incurso nas sanções do art. 155, 5, c/c art. 29, ambos do CP. Tendo em conta o regime de pena aplicado, faculto ao réu…

vítima, se apresentando como mata-mosquito e, durante o tempo em que esteve na casa, subtraiu R$ 500,00. A imputação indicava o delito de estelionato. Houve a absolvição por falta de provas. Posteriormente, em razão da existência de inquérito duplicado, outro promotor de justiça denunciou Sugiro Kifuja pelo mesmo fato, desta vez imputando ao acusado o delito de furto mediante fraude. Você é o advogado contratado pelo réu; o que poderia ser oferecido em favor de seu cliente? Fundamente a…

prática dos delitos tipificados nos arts. 155, § 4°, II; art. 171, c/c art. 14, II; art. 297 e art. 304, tudo na forma do art. 69, do Código Penal. Aduz a denúncia que, em 18.10.2010, no interior do Supermercado Princesa, à rua das Laranjeiras, 475, o réu tentou obter para si vantagem ilícita, mediante fraude consistente na emissão de um cheque no valor de seiscentos reais, para pagamento de mercadorias ali adquiridas. Para tanto, o denunciado teria se utilizado da carteira de…

provada. Não compete ao réu demonstrar a sua inocência. Cabe ao contrário, ao Ministério Público, comprovar, de forma inequívoca, para além de qualquer dúvida razoável, a culpabilidade do acusado. Já não mais prevalecem em nosso sistema de direito positivo, a regra que, em dado momento histórico do processo político brasileiro (Estado novo), criou para o réu, com a falta de pudor que caracteriza os regimes autoritários, a obrigação de o acusado provar a sua própria inocência (HC…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Criminal da Vara Da Violência Doméstica e familiar Contra a Mulher da Região .............. - São Paulo – SP. Processo nº ........................... Réu: .............................. Réu................., brasileiro, nascido em ....................., solteiro, filho de .........................e de .................., portador da Cédula de Identidade RG nº ................. – SSP/SP, residente e domiciliado na Rua ..............

com o mesmo, mediante grave ameaça efetivada através do emprego de uma faca. Narra, também, a denúncia, que no dia 16/06/03, por volta das 18:30 horas, nas margens da Br 381, bairro Citrolândia, o ora acusado, com emprego de uma arma de fogo, subtraiu da vítima Luana Araújo Santos R$ 11,00 (onze reais) mediante grave ameaça e, ainda, ordenou que a mesma se despisse e deitasse no chão, vido, por conseguinte, a manter com ela conjunção carnal. Por fim, narra a denúncia, que no dia…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..... Autos nº 201402279650 Autor: Ministério Público Réu: Objeto: Revogação da Prisão Preventiva FULANO, brasileiro, amasiado, pedreiro, residente e domiciliado na Rua 06, qd. 04, lt. 10, ..., através de procuradora que esta subscreve, com endereço profissional no cabeçalho, vem requer perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 316 e ss do Código de Processo Penal,…