Para Provar Sua Inocência O Reu Subtraiu

emprestada para matar o Alan, sendo que o Jonatan sabe que eu estoupegando a arma para matar alguém , neste caso o Eduardo é quem puxou o gatilho e matou, o Jonatan apenas emprestou. No caso do roubo ao banco, o autor seria a Mariana pois ela que subtraiu o dinheiro. Nesse caso não é muito bacana pois ela “vai tomar ferro” enquanto os outros, inclusive o cérebro do crime, pegaram crimes mais leves. *Teoria Extensiva: para essa teoria não há distinção entre autor e participe. Todo aquele…

uma Vara Criminal ou Vara do Júri, ou seja, dirigida ao juiz da vara onde tramita o processo (juiz onde houve a distribuição da ação penal). Denominação do postulante O indivíduo que apresenta a Defesa Escrita recebe a denominação de ACUSADO, RÉU ou IMPUTADO. Prazo A Resposta escrita à acusação, necessariamente deve ser apresentada dentro de 10 (dez) dias após a citação do acusado. A contagem do prazo deve ser feita a partir do dia útil seguinte após a citação, isto nos termos…

aumentar a pena imposta, situação em que a nova pena aplicada também será computada para fins de prescrição. O artigo 110 do código penal, teleologicamente, prevê a aplicação da pena em concreto para calcular a prescrição como uma forma de beneficiar o réu, de modo a garantir sua proteção em face de quem detém o poder (Estado).A prescrição somente é regulada pela pena máxima enquanto não houver pena aplicada, isso é importante se dizer. Por outro lado, se a prescrição fosse pautada…

denúncia 3.8 Questões 4. AÇÃO CIVIL EX DELICTO 4.1 Questões 5. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5.1 Jurisdição 5.1.1 Princípios da jurisdição 5.2 Competência 5.2.1 Competência pelo lugar da infração 5.2.2 Competência pelo domicílio ou residência do réu 5.2.3 Competência pela natureza da infração 5.2.4 Competência por prevenção e distribuição 5.2.5 Competência por conexão ou continência 5.2.6 Competência por prerrogativa de função 5.2.7 Modificações de competência 5.2.8 Competência…

Irretroatividade da Lei Penal 15 1.3.8 Princípio da Insignificância ou Bagatela 16 1.3.9 Princípio da Adequação Social 16 1.3.10 Princípio da Igualdade 16 1.3.11 Princípio da Proporcionalidade 17 1.3.12 Princípio da Presunção de Inocência 17 1.4 Conceito de Crime 17 Capítulo 2 2.1 A Internet – História e Desenvolvimento 20 2.2 Conceito 21 2.3 A importância da Internet 22 2.4 O Direito Digital 24 Capítulo 3 3.1…

Questões 4. AÇÃO CIVIL EX DELICTO 4.1 Questões 5. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5.1 Jurisdição 5.1.1 Princípios da jurisdição 12/400 5.2 Competência 5.2.1 Competência pelo lugar da infração 5.2.2 Competência pelo domicílio ou residência do réu 5.2.3 Competência pela natureza da infração 5.2.4 Competência por prevenção e distribuição 5.2.5 Competência por conexão ou continência 5.2.6 Competência por prerrogativa de função 5.2.7 Modificações de competência 5.2.8 Competência…

agindo na legalidade, vez que esta compõe o seu direito de defesa. Tal direito é de tal importância que, mesmo nos casos em que há a prisão em flagrante (cometendo o crime, logo após cometê-lo, com objetos que remontem ao crime, etc.) é direito do réu comunicar ao seu advogado e sua família da prisão, cumprindo ainda, às autoridades policiais, comunicar da prisão ao MP e ao Judiciário para fim de que, na eventualidade de uma irregularidade, tal prisão seja aliviada. * Há de se…

do Direito absolutamente verdadeira. Caso contrário, a vida em sociedade seria impossível. 2ª objeção: Um erro não justifica outro. Resposta: a objeção normalmente parte do pressuposto de que a pena de morte é um erro, sem se dar ao trabalho de provar isso. Se assim fosse, a mãe não poderia bater no filho quando ele faz alguma travessura, já que bater é errado e não poderia ser usado para corrigir outro erro. Dever-se-iam extinguir as cadeias, porque os erros dos criminosos não…

processual do caráter Fragmentário do Direito Penal. Neste caso, por ser tratar de “insignificâncias”, a falta de justa causa conduzirá a um julgamento antecipado de mérito, fazendo, pois, coisa julgada material, o que impede novo processo contra o mesmo réu, pelo mesmo fato. Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo…

cliente está condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime integralmente fechado, por tratar-se de crime equiparado a hediondo. O réu confessou espontaneamente os crimes, mas o Juiz não reconheceu direito a qualquer atenuação de pena, certo que argumentou que por se tratar de crime grave isso não seria possível. Sua intimação da sentença, posterior a do réu, ocorreu em 19 de outubro de 2009. Apresente então a peça processo apta, no último prazo, invocando o que entender pertinente…