Para Provar A Sua Inocência

demonstram os julgados a seguir transcritos: “Ainda que válidos os indícios para oferecimento da denúncia, se neles não sente o juiz a convicção para uma sentença condenatória, deve absolver o Réu, pois desde que seja formulável uma hipótese de inocência não é admissível um pronunciamento condenatório”. (TRF – Apel. 3.909/ BA – Rel. Washington Bolívar – 13.03.80). “Uma condenação Criminal, com todos os seus gravames e conseqüências”, (TACRIM/SP 16ª.Cam. Apel. 1043633/j.…

de acusação tipificou sua conduta como incurso nos artigos 121, §2, incisos II e IV, todos do Código Penal brasileiro, fato este que será totalmente descaracterizado a seguir, pois o membro do Órgão Ministerial não conseguiu se desonerar do ônus de provar suas alegações, senão vejamos: I.2 - DA BOA CONDUTA DO ACUSADO Inicialmente, antes de adentrarmos ao mérito, convém destacar que o Acusado é um cidadão de bem, tem boa conduta social e de nenhuma forma demonstrou ser um risco…

“Deve-se, pois falar em ônus da prova e não em dever de provar. A confusão desses dois conceitos, levou alguns juristas a sustentar que no processo penal não se deve falar em ônus da prova, uma vez que a omissão da parte pode ser corrigida pela ação do juiz. Não tem razão; as partes não tem dever de provar; se não o fazem, pode o juiz trazer para os autos os elementos de convicção que elas não apresentarem. Mas que pesa sobre elas o encargo de provar suas alegações para evitar riscos,…

atividade probatória, isto é, no conjunto de atos praticados pelas partes, por terceiros (testemunhas, peritos etc.) e até pelo juiz para averiguar a verdade e formar a convicção deste último. Atendendo-se ao resultado obtido, ou ao menos tentado, provar é produzir um estado de certeza, na consciência e mente do juiz, para sua convicção, a respeito da existência ou inexistência de um fato, ou da verdade ou falsidade de uma afirmação sobre uma situação de fato, que se considera de…

Existem casos onde os condenados que se encontram no corredor da morte são inocentes. Inocentes condenados ainda têm a chance de serem exonerados se tiverem a inocência provada. Entre 1970 e 2011, 140 condenados tiveram a inocência provada e conseguiram ser exonerados. Porém existem casos que o inocente condenado não conseguem provar a inocência e acaba morto. O primeiro caso de exoneração é o do condenado 1973 David Keaton, na Flórida. Condenado em 1971 pela morte de um xerife,…

contra o réu, posto que não se permite a revisão ‘pro societate’. Ao contrário, se a sentença transitada for condenatória e surgirem provas da inocência, essa decisão poderá ser rescindida por meio de revisão criminal ou anulada através de habeas corpus. Neste sentido, se após o trânsito em julgado da sentença, aparecerem novas provas e indícios da inocência do réu, por se tratar da busca da verdade real dos fatos, é possível sim que a decisão seja revista e posteriormente até mesmo…

criminais, mesmo tendo o inquérito policial sido arquivado, a exclusão dessa anotação e de que maneira é feita, bem como relacionar essa medida com as garantias fundamentais encontradas em nossa Constituição Federal, como os princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana. Várias são as discussões em volta do assunto indiciamento, mas certas são as sérias conseqüências que ele causa a pessoa indiciada, tanto durante como após o término de um inquérito policial, por…

porque se divertem com os questionamentos aos que se dizem sábios e não são. Para provar que está falando a verdade, Sócrates questiona o porquê daqueles que ele corrompeu na juventude não está ali presente para acusá-lo pessoalmente, ou como é possível seus acusadores não usar essas pessoas que foram corrompidas, como testemunhas. Afirma então que se essas testemunhas não existem, ou não foram convocadas para provar a acusação, só pode ser mentira o que dizem contra ele, confirmando…

substituir o presidente continuou, como se fosse a coisa mais natural do mundo ignorar os direitos de um presidente eleito dentro da ordem, da democracia e da legalidade. A luta pela sua sucessão tornou-se mais importante que as provas da sua inocência. Quero reiterá-la. Repito que as acusações contra mim são inconsistentes, na verdade, são falsas e mentirosas e vou comprovar isso nos tribunais. Resistirei. Jamais fui acusado de nada. Nenhuma denúncia. Não vou, portanto, agora,…

ilicitamente deverá ser considerada inválida, entretanto, tendo o juiz se convencido da veracidade da carta, e portanto, da inocência do réu, não poderá considerá-lo culpado em razão de seu comprometimento com verdade dos fatos.] Estando o réu em Estado de Necessidade, ocorre excludente da culpabilidade, assim, comprovando-se que o réu corria risco de não conseguir provar sua inocência por risco de que a prova sumisse, este deverá aceitar a prova. Jurisprudência: Prova Ilícita:…