Papel Agente Penitenciàrio

UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE DIREITO Estudo de Caso: O PERFIL DAS DETENTAS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO “ANÍSIO JOBIM” Manaus – AM 2012 FÁTIMA FILOMENA DE ALMEIDA MONTEIRO OLIVEIRA Estudo de Caso: O PERFIL DAS DETENTAS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO “ANÍSIO JOBIM” Trabalho Monográfico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso, exigência para obtenção do grau…

assistência técnica e financeira e mobilização social, visando à melhoria da segurança pública”. PRONASCI “Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a formação e a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência (BRASIL, 2007, p. 4)”. “O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que…

sub-humanas é capaz de reabiltar aquele que cometeu um delito? Os estabelecimentos prisionais são universidades do crime, de onde aqueles que cometeram delitos menos graves saem dispostos e preparados para cometer crimes ainda mais graves? Qual é o papel da sociedade em relação às notícias periodicamente divulgas pelos meios de comunicação? Certo é que, embora alguns crime cometidos nos deixem em dúvida sobre a humanidade daqueles que os praticaram, impor a estes criminosos, além da…

EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Réu que cumpria pena em estabelecimento penitenciário. Apreensão de duas (02) “trouxinhas” de crack e cento e quinze gramas (115g) de maconha. Acusado que admite o porte de parte da droga, para uso próprio, alegando dependência. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28. Alegação de usuário demonstrada pela prova. Alegação de dependência demonstrada pelo laudo pericial. Agentes penitenciários que apenas encontraram a droga, sem outra indicação de tráfico.…

A CIDADANIA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Ana Maria de Barros Maria Perpétua Dantas Jordão A CIDADANIA BRASILEIRO E O SISTEMA PENITENCIÁRIO Ana Maria de Barros Professora da UFPE, Doutora em Ciência Política e Mestre em Educação, Coordenadora do Núcleo de formação Docente - UFPE, Campus do Agreste. Maria Perpétua Dantas Jordão Mestre em Ciência Política, Advogada, Professora da Faculdade ASCES, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e do Projeto…

• Problemas à saúde no sistema penitenciário A superlotação das celas, sua precariedade e sua salubridade tornam as prisões num ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças, aliados ainda à má alimentação, sedentarismo, o uso de drogas, falta de higiene e toda a lugubridade da prisão. Isso faz com que um preso que adentrou em uma situação sadia, saia de lá acometido por alguma doença ou a sua resistência física e saúde fragilizada. As doenças mais comuns são…

reforma dos delinqüentes por meio do trabalho e da disciplina. Realmente, o Direito Penitenciário resultou da proteção do condenado. Esses direitos se baseiam na exigência ÉTICA de se respeitar a dignidade do homem como pessoa moral. No Brasil, com o advento do 1º Código Penal houve a individualização das penas. Mas somente à partir do 2º Código Penal, em 1890, aboliu-se a pena de morte e foi surgir o regime penitenciário de caráter correcional, com fins de ressocializar e reeducar o…

Mestrado em Ciência Política Alexandre Pereira da Rocha O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Brasília - 2006 2 Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Alexandre Pereira da Rocha Dissertação apresentada ao…

UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO •Normas Legais Nacionais •Estabelecimentos Prisionais •Autoridades Responsáveis •O Papel dos Juízes •O Papel dos demais Profissionais do Sistema . 1 INTRODUÇÃO O Intuito do trabalho é mostrar o Sistema Prisional Brasileiro os estabelecimentos prisionais, o papel de cada profissional dentro do sistema,e a diferença entre o sistema prisional masculino e feminino. 2 UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO O Brasil administra um dos dez maiores…

três albergues. Outro lado A secretária-adjunta de Justiça e Direitos Humanos, Thaís Camarinho, reconheceu a deficiência do sistema prisional, entretanto, informou que 70% dos apontamentos do CNJ fazem parte do Plano de Modernização do Sistema Penitenciário, concluído em meados de 2010. Ela admitiu ainda que os cinco presídios a serem construídos pelo governo Silval Barbosa (PMDB) não serão suficientes para resolver o problema de superlotação. Camarinho explica que as unidades são…