Papel Agente Penitenciàrio

Direito Penal. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos…

sociedade civil. Art. 8º - O trabalho prisional, também entendido como elemento de formação integrado à educação, devendo ser ofertado em horário e condições compatíveis com as atividades educacionais. Art. 9º - Educadores, gestores, técnicos e agentes penitenciários dos estabelecimentos penais devem ter acesso a programas de formação integrada e continuada que auxiliem na compreensão das especificidades e relevância das ações de educação nos estabelecimentos penais, bem como da…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes Programa de Pós-Graduação em Psicologia AGENTE PENITENCIÁRIO: TRABALHO NO CÁRCERE Márcia Maria dos Santos Natal 2010 Márcia Maria dos Santos AGENTE PENITENCIÁRIO: TRABALHO NO CÁRCERE Dissertação elaborada sob orientação do Profº. Drº. João Carlos Alchieri e apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como…

1 INTRODUÇÃO A realidade do sistema penitenciário brasileiro é precária, pois os presos vivem em condições degradantes que ferem a dignidade humana, por exemplo, a superlotação das celas e a omissão dos agentes públicos no que tange os direitos às assistências médica (art.14), educacional (art.25,26) e ao trabalho aos presos (art.28, 29,30 e 34) assegurados pela Lei de Execução Penal (Lei nº. 7210/84), conhecida como LEP. Percebe-se, assim, que em vez de regenerar a moral e os bons…

.......................................................16 1. Introdução O Brasil encarcera mais pessoas do que qualquer outro país na America Latina (sem duvida possui um numero de agentes penitenciários maiores que o numero de presos em muitos países). O sistema opera o maior presídio individual da região; até mesmo o número de fugitivos atinge ainda melhores, infelizmente, o problema desse sistema intenso é difícil…

sentença em montante não superior a 1 ano, e desde que o réu não seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias do art. 59 do Código Penal. Qual intuito do fundo penitenciário? Foi com o intuito de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. EQUIPE QUE ELABOROU: Maurilio, Matheus Ribeiro, Danilo e Marcus Vinicius. DA APLICAÇÃO DA PENA …

Ano 11,números 15/16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1997) Com base no texto acima e em nossos estudos, analise e descreva o campo de atuação da ciência criminal e o seu papel em nossa sociedade como um dos instrumentos de pacificação social. (2,5 pontos) RESPOSTA. Na sociedade a ciência criminal tem papel relevante nesse contexto de analise, pesquisas e estudos sobre a violência, atuando como objetivo na defesa do Estado, da sociedade e do cidadão, visando…

maior país do mundo em contingente de aprisionados. Somente EUA (mais de dois milhões e cem mil), China (mais de um milhão e meio) e Rússia (aproximadamente oitocentos mil), apresentam maior número de aprisionados. Como acima afirmamos, o sistema penitenciário, embora promovendo o afastamento momentâneo do apenado do convívio direto com a sociedade, deveria se constituir em espaço favorecedor da posterior reintegração bem sucedida do egresso. Entretanto, é expressiva reincidência de…

degradante e violento a que são submetidos os presos, autoridade exercida pelos detentos dentro e fora das prisões em consequencia da corrupção de agentes penitenciários, gritantes e graves falhas da Justiça Criminal, entre outros. Em vários setores do Sistema em questão nota-se falhas. DELEGACIAS E CADEIAS: Por causa da falta de vagas no Sistema Penitenciário e do aumento de número de condenações a penas de prisão, parte dos presos condenados permanece em delegacias de polícia e em…

No papel é tudo muito bonitinho, mas na prática... Seria para estas ong's defenderem todo e qualqer cidadão que fosse vítima de fatos desumanos e degradantes, não importando se fossem eles marginais ou policiais, mas na prática o que vemos é um monte de demagogos defendendo marginais que tiram a vida de pessoas inocentes, que matam policiais apenas por saberem que são, que estupram e matam dentro de suas facções, onde fazem suas próprias leis, onde julgam e sentenciam pessoas que não fazem ou se