Pae Plano De Aproveitamento Econômico

padronizado fornecido pelo DNPM; b) Plano de Pesquisa e; c) Planta de Localização da Área. 1.1 – Plano de Pesquisa 1.1.1 - Roteiro para Elaboração O Plano de Pesquisa deve ser elaborado por geólogo ou engenheiro de minas, com programa de trabalho de acordo com o Manual do DNPM/1994 – Relatório Final de Pesquisa para Água Mineral e Potável de Mesa e Portarias do DNPM - 374/09 e 231/98, que dispõem, respectivamente, das “Especificações técnicas para o aproveitamento das águas…

às informações – DNPM e à direita percebe-se colunas de Superintendências e Escritórios, Sistemas e Atos Publicados. Nesta imagem não se vê a coluna Atos Publicados. Com relação ao Código de Mineração, veremos que são vários os regimes de aproveitamento das substâncias minerais ( ver Artigo 2º do Cápitulo I do Código de Mineração), no entanto, neste estudo, trataremos apenas do regime de autorização. 2- Do Regime de Autorização de Pesquisa: Trata-se de regime de…

Arbitramentos Técnicos-Legais (obs.1) 1) (obs. Até 150 km da sede (por unidade) Distância superior a 150 km (a cada 100 km) 4. Requerimento de Registro de Licença junto ao DNPM (obs. 2) Em áreas isoladas: - com PAE (Plano de Aproveitamento Econômico) - sem PAE (Plano de Aproveitamento Econômico) Em áreas próximas (por cada área acrescida) 5. Requerimento de Pesquisa ao DNPM (obs. 2) Pesquisa em áreas isoladas (por área) Pesquisa em áreas próximas (por área acrescida) 6.…

Fechamento de Mina Aspectos Ambientais e Sócio-econômicos Centro Mineiro de Referência em Resíduos, Belo Horizonte 28 e 29 de maio de 2008 João César de Freitas Pinheiro Geólogo, Ph.D. Diretor Geral Adjunto do DNPM FECHAMENTO DE MINA: PREMISSAS • O FECHAMENTO DE UMA MINA DEVE SER TÃO POSITIVAMENTE IMPACTANTE QUANTO SUA ABERTURA • OS IMPACTOS ACONTECEM NOS MEIOS FÍSICO, BIÓTICO E SÓCIOECONÔMICO • AS NORMAS EXISTENTES SÃO GENERALISTAS TANTO PARA CARACTERIZAR OS IMPACTOS QUANTO PARA…

de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada. Parágrafo Único - Para os empreendimentos já existentes, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação deste Decreto, um plano de recuperação da área degradada. Artigo 2° - Para efeito deste Decreto são considerados como degradação os…

5 a 50 milhões Fechamento Descomissionamento e rehabilitação 2 a 40 ? ? SEQUÊNCIA DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO • Adoção do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) sujeito à modificação com o progresso do desenvolvimento • Confirmação do método e plano geral de lavra • Financiamento baseado nos custos estimados do PAE • Aquisição da terra e dos direitos minerários quando necessário • Elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e…

observação foi elaborado um plano para melhor aproveitamento deste recurso pela iniciativa privada em parceria com governo e sociedade com foco na sustentabilidade do recurso. Para estudar o tema e propor soluções para o melhor aproveitamento dos recursos da água a Ação MKT criou o Programa Água Eterna que visa apresentar em duas partes ações dentro deste programa para o melhor aproveitamento dos recursos da água nas empresas. Inicialmente apresentamos o que é o PAE e em…

recursos hídricos, conforme a disponibilidade em cada bacia hidrográfica. Também é mediante esse instrumento de gestão que a Política Estadual de Recursos Hídricos assegura que as atividades humanas se processem em um contexto de desenvolvimento sócio-econômico sustentado, assegurando a disponibilidade dos recursos hídricos aos seus usuários atuais e às gerações futuras, em padrões adequados de qualidade e quantidade, inclusive a manutenção da vida.” Quais os usos dos recursos hídricos…

Cappelle José Roberto Pereira Resumo: Com este artigo, objetiva-se analisar as características da gestão da política de educação superior, em vigência no Brasil, no que tange as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, bem como suas consequências limitantes a uma educação de qualidade. A partir disso, adotou-se, como recurso metodológico, revisão bibliográfica sobre as principais…

capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³ (três milhões de metros cúbicos); III - reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis; IV - categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 6o. Art. 2o Para os efeitos desta Lei, são estabelecidas as seguintes definições: I - barragem: qualquer estrutura em um curso permanente ou…