Mineração

lavra, a Diretoria de Gestão de Títulos Minerários elaborou este manual com instruções per nentes aos dados técnicos que devem estar con dos no Plano de Aproveitamento Econômico—PAE. Um PAE bem elaborado, contendo todas as informações necessárias à correta análise e avaliação por parte do DNPM, reduz as possibilidades de se formular exigências para correção ou complementação de alguma informação. Desta forma, o trâmite processual se dará com maior agilidade, reduzindo o tempo entre o requerimento de concessão de lavra e a assinatura da respec va portaria de lavra. Agradecemos ao Senhor Diretor Geral, Dr. Sérgio Dâmaso, que dentro de seu dinamismo nessa nova gestão do DNPM confiou à DGTM desenvolver este relevante trabalho, que possibilitará aos nossos usuários a ngir o principal obje vo: obter legalidade e regularidade no setor mineral. Orientativos Ministério de Minas e Energia Elaboração do Plano de Aproveitamento Econômico— PAE Jomar Feitosa Diretor de Gestão de Títulos Minerários Tel: 61 - 3312-6666 Fax: 61 - 3312-6918 Email: DGTM.atendimento@dnpm.gov.br S.A.N. Quadra 01 Bloco B 70041-903, Brasília - DF O Plano de Aproveitamento Econômico O Plano de Aproveitamento Econômico— PAE é um dos documentos que compõem o Requerimento de Lavra, e sua obrigatoriedade é estabelecida no artigo 38 do Código de Mineração. O PAE corresponde a um relatório técnico que aborda os diversos aspectos envolvidos nos processos de extração, beneficiamento e…

técnicos que devem estar conƟdos no Plano de Aproveitamento Econômico—PAE. Um PAE bem elaborado, contendo todas as informações necessárias à correta análise e avaliação por parte do DNPM, reduz as possibilidades de se formular exigências para correção ou complementação de alguma informação. Desta forma, o trâmite processual se dará com maior agilidade, reduzindo o tempo entre o requerimento de concessão de lavra e a assinatura da respecƟva portaria de lavra. Orientativos…

PAE (Plano de Aproveitamento Econômico) O Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) apresenta a concepção técnica e econômica do processo de aproveitamento de reservas minerais definidas em relatório de pesquisa aprovado pelo DNPM. O PAE de uma futura mina deve incluir informações, com razoável certeza, da vida útil da mina, bem como dos fatores técnicos, econômicos, sociais e ambientais que poderão afetar a viabilidade do aproveitamento do bem mineral. (RESENDE, 2010). O PAE é um dos…

PAE (Plano de Aproveitamento Econômico) O Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) apresenta a concepção técnica e econômica do processo de aproveitamento de reservas minerais definidas emrelatório de pesquisa aprovado pelo DNPM. O PAE de uma futura mina deve incluir informações, com razoável certeza, da vida útil da mina, bem como dos fatores técnicos, econômicos, sociais e ambientais quepoderão afetar a viabilidade do aproveitamento do bem mineral. (RESENDE, 2010). O PAE é um dos…

PLANO DE APROVEITAMENTO ECONOMICO MINERAL VOLTADO PARA A EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO EDSON REMOLLI PADILHA FILHO – 0200027699 Curso: CST Gestão Financeira Polo: Curitiba Orientador: Luiz Rodrigo Bonette RESUMO Apresentarei neste trabalho um Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) para abertura…

no qual se exige: a) Pré-requerimento eletrônico (online DNPM) b) Plano de Pesquisa c) Planta de Localização da Área mês. Estudos Hidrogeológicos e Levantamentos previstos para definição das áreas de proteção da fonte de acordo com o subitem 3.4 da Portaria n.º 231/98-DNPM. Construção do Sistema de Captação em conformidade com a Portaria n.º 222/97DNPM. Higienização/Desinfecção da Captação. Leia Boas Práticas para Captação e também Desinfecção. - Captação por Poço Tubular…

PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS... E MINERAIS EM SEUS TERRITÓRIOS”; “É DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL AUTORIZAR, EM TERRAS INDÍGENAS, ... A PESQUISA E LAVRA DE RIQUEZAS MINERAIS”; “COMPETE AO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL ..., E OPINAR SOBRE SEU EFETIVO USO, ESPECIALMENTE NA FAIXA DE FRONTEIRA E NAS RELACIONADAS COM A PRESERVAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DE QUALQUER TIPO”; “O ESTADO FAVORECERÁ A ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA EM COOPERATIVAS LEVANDO…

disciplinar o aproveitamento racional das jazidas, considerando-se as condições técnicas e tecnológicas de operação, de segurança e de proteção ao meio ambiente, de forma a tornar o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária compatíveis com a busca permanente da produtividade, da preservação ambiental, da segurança e saúde dos trabalhadores. 1.2 Disposições Gerais 1.2.1 Para efeito das NRM, entende-se por indústria de produção mineral aquela que abrange a pesquisa mineral,…

Autorização de Pesquisa e de Concessão de Lavra , conforme previstos no Código de Mineração, bem como noCódigo de Águas Minerais, respectivos regulamentos e legislações correlatas complementares. I – REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA À semelhança dos outros bens minerais, os procedimentos exigidos são os mesmos.Deverá ser protocolizado no Distrito Regional do DNPM o Requerimento de Autorização de Pesquisa, no qual se exige : a) Formulário padronizado fornecido pelo DNPM; b)…

Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos 20 - Suspensão, Fechamento de Mina e Retomada das Operações Mineiras 21 - Reabilitação de Áreas Pesquisadas, Mineradas e Impactadas 22 - Proteção ao Trabalhador 1.01 - Normas Gerais  1.1 Objetivo  1.1.1 As Normas Reguladoras de Mineração – (NRM) têm por objetivo disciplinar o aproveitamento racional das jazidas, considerando-se as condições técnicas e tecnológicas de operação, de segurança e de proteção ao meio…