Os Princípios Constitucionais Penais Luiz Luisi

O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA A APROXIMAÇÃO COM O DIREITO PENAL DO INIMIGO Resumo: Este artigo analisará os aspectos teóricos do Regime Disciplinar Diferenciado, relacionado com as noções preliminares sobre o direito penal do inimigo, baseando-se pontualmente na teoria de Gunther Jakobs.…

foi professor e que também fora da Universidade de Metz na França. Atualmente faz parte do corpo docente da Universidade Metodista de Piracicaba e da Universidade Bandeirante de São Paulo e ainda é Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais IBEC. Autor de vários livros, dezenas de trabalhos em periódicos e coletâneas científicas no Brasil, Alemanha, Grécia, Inglaterra, Holanda e Itália. 1 O que se fez valer foi à legislação vigente à época, momento marcado por…

foi professor e que também fora da Universidade de Metz na França. Atualmente faz parte do corpo docente da Universidade Metodista de Piracicaba e da Universidade Bandeirante de São Paulo e ainda é Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais IBEC. Autor de vários livros, dezenas de trabalhos em periódicos e coletâneas científicas no Brasil, Alemanha, Grécia, Inglaterra, Holanda e Itália. 1 O que se fez valer foi à legislação vigente à época, momento marcado por…

Homicídio 5 PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS, PENAIS E PROCESSUAIS 5.1 Princípio da Legalidade 5.2 Princípio da Ampla Defesa e Contraditório 5.3 Princípio da Dignidade da pessoa humana 5.4 Principio da Humanidade 5.5 Principio da Proporcionalidade 5.6 Principio da Culpabilidade 6 TEORIA FINALISTA APLICADA AO CASO 6.1 Elementos Subjetivos: Dolo, Culpa e Preterdolo 7 ANALISE DOS TIPOS PENAIS E SANÇÃO PENAL. 7.1 Tipos Penais presentes no caso 7.2 Sanção Penal…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO – 5º SEMESTRE DIREITO PENAL II RESENHA SOBRE A EVOLUÇÃO DA lEI DOS CRIMES HEDIONDOS NO TOCANTE À CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE. Édson Giovanni Fantini Dutra VENÂNCIO AIRES 2007 UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO – 5º SEMESTRE DIREITO PENAL II RESENHA SOBRE A EVOLUÇÃO DA lEI DOS CRIMES HEDIONDOS NO TOCANTE À CONSTITUCIONALIDADE E…

SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA MARINGÁ 2009 ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre na Área de Direito Penal sob a orientação da Prof. Dr. Luiz Regis Prado. MARINGÁ 2009…

FONTES DO DIREITO PENAL INTRODUÇÃO Este trabalho faz um breve histórico do direito penal no mundo, discorrendo sobre seu surgimento , evolução e sua configuração no Direito Penal do Brasil . Pontuaremos aqui somente os fatos principais que foram de grande relevância na formação do nosso atual sistema de leis penais. HISTORIA DIREITO PENAL A história do Direito Penal é a história da humanidade. Ela surge com o homem e o acompanha através dos tempos. Os estudiosos subdividem a história

09 1 - DIREITO PENAL.......................................................................................... 11 1.1. Direito penal do terror............................................................................ 11 1.2. Direito solucionador.............................................................................. 15 2. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS VIOLADAS.................................. 20 2.1. Violação dos princípios constitucionais...................

seu artigo 5º XLIX, do Capitulo das Garantias e Direitos Fundamentais, contem explícitas garantias para proteção da população carcerária que diz “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. Por conseguinte, a Lei de Execução Penal no art. 88 da Lei n°. 7.210/84, no capítulo destinado às condições penitenciárias, dispõe: “o condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório”. Seu parágrafo único do mesmo artigo…

Poluição hídrica: aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no Brasil1 Bruna Azevedo de Castro2 Resumo Há tempos o meio ambiente vem sido visto de forma mais cautelosa por certos países, tendo constituído tópico de discussão em vários desses. Todavia, foi com os desastres naturais ocorridos que o assunto meio ambiente passou a ser pauta de discussão em todo o mundo, globalizando assim a questão, vez que todo o mundo se abala com os transtornos ambientais. Diante dessa perspectiva,