Os Principios Constitucionais Do Direito Penal Normas Da Abnt

ângulo dos interesses dos jurisdicionados, ou seja, das partes que se submetem às decisões e aos demais atos processuais da jurisdição, realçando a amplitude da defesa. Se os recursos, por um lado, conferem maior possibilidade de amplo exercício do direito ao processo e de proteção à Justiça, de outro, podem tornar mais morosa a atividade jurisdicional. A liberdade individual, contudo, deve prevalecer sobre a busca de realização de uma Justiça rápida. Segundo Aury Lopes Jr. (2011, p.…

tema para elaboração do trabalho dentro das normas da ABNT. DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aspectos jurídicos do menor abandonado. Busca e apreensão de menores. A colocação em família substituta. Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Criança e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente? Dever de educar por parte dos pais da criança. Direitos fundamentais constitucionalmente…

Trabalho monográfico apresen tado ao curso de Direito do Cen tro Universitário Euroamericano como requisito à obtenção do titulo de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: Eliane Iunes Vieira Brasília 2008 Tatiane Oliveira de Sousa GESTÃO DOS RESÍDUOS HOSPITALARES DE UM HOSPITAL PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL COMO FORMA DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS Trabalho monográfico apresen tado ao curso de Direito do Cen tro Universitário Euroamericano…

Monografia apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. Orientador: Piracicaba/SP 2014 Delitos Ecológicos A este projeto de Monografia foi atribuído conceito ___________ para a aprovação na disciplina de Monografia I, da Faculdade de Direito. ................................................................... Prof. (a). (Orientador) …

Questão 01) Esta Avaliação a Distância consiste em um trabalho de pesquisa para que você possa se informar sobre os crimes do Código Penal. Para começar a atividade, acesse o site do ESTADÃO e leia a matéria indicada. Depois de feita a leitura, veja a situação problema a seguir e responda a questão, justificando em 2 a 4 linhas. João da Silva, pouco afeito ao manejo de arma de fogo, resolveu exibir para amigos o revólver que adquirira recentemente. Acabou, por inexperiência, acionando o gatilho

convencimento de quem o solicitou, que é o chamado consulente. Forma  Todo parecer deve conter 03 (três) elementos fundamentais, a saber: 1 – Relatório; 2 – Fundamentação; 3 – Conclusão.  1 2 3 Também é indispensável ao parecerista: – Observar as normas da ABNT; – Elaborar Ementa; – Assinar seu trabalho. 4 5 RELATÓRIO  É a descrição objetiva dos fatos documentados nos autos do processo ou na consulta formulada ao parecerista;  Nesta fase, o parecerista não emite juízo de…

dispositivo constitucional: Art. 225 – todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Sobre o tema de responsabilidade penal das pessoa jurídicas por crime ambiental, Sávio Renato Bittencourt Silva, ensina com absoluta propriedade que: O Direito Penal vem sendo cada vez menos encarcerador e mais restritivo de direitos e pecuniários. A única ressalva que se faz, entretanto, é no sentido de que a…

Vilhena, para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2013 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título A Prisão e as Medidas Cautelares à Luz da Constituição Federal 1.2 Autor ... 1.3 Orientador (a) Vera Lucia Paixão 1.4 Finalidade Obtenção do título de Bacharel em Direito 1.5 Linha de pesquisa Direito Constitucional e Direito Penal 1.6 Área de concentração Direito 1.7 Duração 12 meses…

Pós-Graduação em Direito Administrativo Com Ênfase em Gestão Pública RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Aplicabilidade das Sanções Penais Ambientais à Pessoa Jurídica Octacílio Pereira de Carvalho Neto Brasília 2011 [pic] [pic] Pós-Graduação em Direito Administrativo Com Ênfase em Gestão Pública Octacílio Pereira de Carvalho Neto RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Aplicabilidade das…

NOVA FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA– FADIP O PRINCIPIO DA LESIVIDADE E OS TÓXICOS Elaine Cristina Pedro Felipe Furtado da Silva Manoel Osvaldo Martins Professora Orientadora Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel Ponte Nova, 16 de novembro de 2014 O PRINCIPIO DA LESIVIDADE E OS TÓXICOS 1 Resumo: A proposta deste artigo é abordar a temática sobre o principio da lesividade e a atual Lei de tóxicos, situando a…