Os Principios Constitucionais Do Direito Penal Normas Da Abnt

Sim a Redução da Maioridade Penal ou Não a Maioridade Penal? » Amanda Regina Sanches Introdução Este artigo traz a baila uma pequena discussão sobre a redução da maioridade penal. Infelizmente está se tornando cada vez mais frequente e banalizada a violência não só nas grandes cidades, mas no interior também, podemos ver que a violência vem crescendo como um “câncer”, tomando tanto as grandes e pequenas cidades. Antes ocorriam crimes que…

instituições de Direito Público e Privado? No público o estado faz uso de seus impérios, ou seja, ele pode obrigar o particular a fazer ou deixar de fazer algo. Sempre com o objetivo de priorizar a coletividade, ou seja, principio da supremacia do interesse público sobre o particular. Já o privado é aquele onde o particular nas relações jurídicas com outro partícula pode exerce a autonomia da vontade. 02 – Qual a diferença entre direito objetivo e direito subjetivo? Direito…

linguagem culta, apropriada para o ambiente acadêmico. Cumpre ressaltar, especificamente para os alunos de Direito, que deve ser evitado linguajar empolado e prenhe de adjetivos, sinais de um bacharelismo que a nada conduz. 3 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA A estrutura da monografia compreende os seguintes elementos (alguns opcionais, conforme indicado), dispostos na ordem indicada a seguir (vide norma ABNT/NBR 14724:2011): PARTE EXTERNA Capa Lombada (op) PARTE INTERNA Folha de rosto …

EDUCACIONAL DE CACOAL CURSO DE DIREITO ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO CACOAL – RO 2011 ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de pesquisa apresentado por Rossana Rosicley Pena da Silva à coordenação de Monografia do Curso de Direito das Faculdades…

A Emenda Constitucional nº 45/04 e o princípio da celeridade ou brevidade processual Desligar o modo marca-texto Elaborado em 03.2005. Luís Fernando Sgarbossa Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro da Société de Législation Comparée (SLC) em Paris (França) e da Associazione Italiana di Diritto Comparato (AIDC), em Florença (Itália), seção italiana da Association Internationale des…

contraditório e a ampla defesa no processo civil à luz do modelo constitucional do processo enquanto "instrumento garantidor de Justiça" » Eduardo Rodrigues dos Santos RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo investigar dois dos mais relevantes princípios constitucionais do processo civil: o contraditório e a ampla defesa. Vistos não exclusivamente como normas abstratas, mas, sobretudo, enquanto garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados…

1. IDENTIFICAÇÃO CURSO: DIREITO UNIDADE DE ESTUDO: DIREITO DO AMBIENTAL VIRTUAL SEMESTRE / ANO: 1º / 2014 PROFESSOR(A): Joel Arruda de Souza E-mail: joel@ucb.br 2. EMENTA Consciência ecológica e educação ambiental. Ética ambiental e cidadania. Visão antropocêntrica do meio ambiente. Antecedentes históricos do Direito Ambiental. Conceito legal de meio ambiente. Classificação do meio ambiente. Bens Ambientais. Conceito de Direito Ambiental. Autonomia do Direito Ambiental. Fontes…

INSTITUto do CURSO DE DIREITO FREDERICO RESTON ALVES MENDES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E AS CONSEQUÊNCIOS SÓCIO-JURÍDICAS ATRELADAS A TAL MEDIDA MANAUS 2014 Frederico Reston Alves Mendes REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E AS CONSEQUÊNCIOS SÓCIO-JURÍDICAS ATRELADAS A TAL MEDIDA Projeto de pesquisa para aprovação na disciplina de MONOGRAFIA 1, apresentado para a Faculdade Marta Falcão no curso de Direito, ministrado pela…

NORMAS – TRABALHOS ACADÊMICOS 2013 NORMAS – TRABALHOS ACADÊMICOS 2013 Cambé 2013 NORMAS – TRABALHOS ACADÊMICOS 2013 SUMÁRIO 1 ESTRUTURA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ( TCC)........... 01 1.1 Disposição de Elementos............................................................................. 01 2 APRESENTAÇÃO GRÁFICA DO TRABALHO CIENTÍFICO........................... 02 2.1 Formato..................................................................................................

Delegado Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 1º. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União…