ARTIGO DPP

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE PONTE NOVA FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA– FADIP

O PRINCIPIO DA LESIVIDADE E OS TÓXICOS

Elaine Cristina Pedro
Felipe Furtado da Silva
Manoel Osvaldo Martins

Professora Orientadora Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel

Ponte Nova, 16 de novembro de 2014

O PRINCIPIO DA LESIVIDADE E OS TÓXICOS 1

Resumo:
A proposta deste artigo é abordar a temática sobre o principio da lesividade e a atual Lei de tóxicos, situando a expressão histórica da ideia de punir e não punir e o porquê punir.
Palavras-chave: Drogas. Lesividade. Consumo.

Sumário
1. Introdução -----------------------------------------------------------------------------------------4
2. Duas visões----------------------------------------------------------------------------------------5
3. A Suprema Corte Argentina---------------------------------------------------------------------7
4.Aspectos jurídicos---------------------------------------------------------------------------------8
5.O principio da lesividade------------------------------------------------------------------------10
6.Considerações Finais ----------------------------------------------------------------------------11
7 Referências------------------------- ---------------------------------------------------------------12

1.Introdução

Pode parecer tema comum começa ao falarmos de drogas abordando o discurso que as sociedades sempre as consumiram, mas não é. Se tomarmos como contra-argumento usado por muitos que “sempre usamos e sempre usaremos drogas”, cairemos no redundante erro, pois o fato de a humanidade sempre ter feito o uso de substancias psicoativas não seria o bastante pra descriminalização das drogas, e sim ao contrário, com isso estaríamos criando precedentes, justificando e dando anuência para que outros crimes, no sentido que “sempre o fizemos”. Roubamos,