Os Principais Valores Normas E Costumes Brasileiros

pessoais. FONTES DO DIREITO são os vários modos de onde são buscadas, nascem ou surgem as normas jurídicas e os princípios gerais da ciências do direito. CLASSIFICAÇÕES DE FONTES: 1) FONTES DIRETAS E FONTES INDIRETAS. SÃO FONTES DIRETAS DO DIREITO:  LEIS - normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editadas para um número ilimitado de pessoas; as leis merecem um especial destaque, já que constituem a principal fonte do Direito.  Leis (sentido strictu): leis complementares;…

* Etimologia * A palavra Direito provém do latim directu, acusativo singular da forma de particípio adjetiva directus. Tem o significado da qualidade daquilo que é de acordo com a regra. * Vários são os significados da palavra direito: norma, lei, faculdade, o que é devido à pessoa, fenômeno político, fenômeno social, dentre outros. * CAPÍTULO 1: CONCEITO DE DIREITO * Denominação * O direito tem vários denominações em cada língua. Em espanhol, derecho; em italiano,…

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. 11. Explique a diferença de tratamento legal entre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Lei Complementar 95/98 no que se refere ao conceito de “vacatio legis”. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ocorrem quando a legislação não possui dispositivo aplicável ao caso concreto, caracteriza se pela omissão da lei ou é a falha da lei em relação a um determinado caso, ou seja, é a ausência de um critério para saber qual norma aplicar. Para resolver o problema devem ser utilizados os costumes, princípios gerais do direito, a analogia e a equidade Ou mesmo basear-se em jurisprudências que tratam do assunto em questão. No Brasil tais casos são tratados segundo o art 4º da Lei de Introdução…

espécie não obedece a procedimentos rígidos, antes a orientações doutrinarias, que seguem um menos curso em seus aspectos mais gerais. Apesar de tal estudo ser próprio do segmento doutrinário, não é fora de proposito se fixarem, em resoluções, algumas normas gerais quanto `a apresentação formal e material, com exclusão, naturalmente, `a técnica de produção dos códigos, que é altamente especializada e que não pode estar condicionada a critérios predeterminados. Cada código corresponde a…

(verdade tida como absoluta), mas princípios, normas e leis que podem e devem ser alterados de acordo com as necessidades sociais. A sociedade não existe sem ele. Nenhuma sociedade poderia subsistir se um mínimo de ordem, direção e solidariedade. Miguel Reale: “O Direito é, uma fato ou fenômeno social” O Direito requer percepção global, a qual apenas anos de estudo propiciarão, cuja visão é indispensável ao raciocínio jurídica e à elaboração de normas. CONCEITOS…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Em regra, significa dizer, ao menos teoricamente, que todos, indistintamente, devemos conhecer as leis que regem as mais diversas relações no Estado Democrático de Direito brasileiro. Para assegurar que todos possamos conhecer às leis, o artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Civil prescreve que salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo…

abordagem dos casos permeia a exposição teórica. 1 - Tema: Os diversos significados da palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva…

Direito Civil Tema: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Prof.: Agaíde Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: DL 4657/42 – com redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010. Ambos os diplomas possuem objetos de estudos distintos, a L.I. estuda as normas jurídicas, e o CC as relações humanas. A L.I. não introduz o CC e dele é autônomo, e sim é uma lei sobre leis, é um Código Geral sobre as Normas Jurídicas. Há inclusive um projeto de lei que…

aula-tema 6 e postada no ambiente virtual de aprendizagem na aula-tema 7. TAREFA: Em grupo, deverá ser desenvolvida uma pesquisa social a respeito da sociedade brasileira e seus principais elementos formadores. O propósito da atividade é uma reflexão sobre os principais traços culturais, as origens e formação do povo brasileiro e características marcantes da identidade brasileira. Você e sua equipe, por meio desta pesquisa, deverão então elaborar um portfólio, seguindo princípios…