Os Impostos Federais

de impostos, taxas, contribuições etc., bem como aos incentivos governamentais que incidem sobre a indústria extrativa mineral. A publicação não esgota o assunto, mas registra os últimos acontecimentos sobre a Reforma Tributária, ora em debate, tomando por base o ano de 1999, com atualização até o final de novembro. JOÃO R. PIMENTEL Diretor-Geral do DNPM ________________________________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO SITUAÇÃO ATUAL DA TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO NO BRASIL 1 TRIBUTAÇÃO FEDERAL

incidência de impostos, taxas, contribuições etc., bem como aos incentivos governamentais que incidem sobre a indústria extrativa mineral. A publicação não esgota o assunto, mas registra os últimos acontecimentos sobre a Reforma Tributária, ora em debate, tomando por base o ano de 1999, com atualização até o final de novembro. JOÃO R. PIMENTEL Diretor-Geral do DNPM SUMÁRIO INTRODUÇÃO SITUAÇÃO ATUAL DA TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO NO BRASIL 1 TRIBUTAÇÃO FEDERAL 1.1 Impostos…

foi a Constituição Federal de 1988, que trouxe as inovações e a redefinição da repartição de receitas entre os Entes federativos (União, Estados, D. F. e Municípios) e de suas competências. E também a inovação ao sistema tributário prevendo os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais como espécies tributárias, que antes eram definidos apenas os impostos, taxas e contribuições de melhoria. 3 - Classificação dos Princípios Constitucionais A Constituição Federal prescreveu…

1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros;…

EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS SANTOS 2012 EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS Aprovado em: ____/____/____ Nota: ____________________ BANCA EXAMINADORA ___________________________________ Prof.. ___________________________________ Prof. Dr. ___________________________________ Prof. Dr. SANTOS - SP 2012 Dedico este Trabalho de Conclusão

Treinamento de Impostos Diretos 2007 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS SAP FI-FT DIRETOS 01/12/14 SSB 1 Treinamento de Impostos Diretos 2007 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Noções Básicas DEFINIÇÃO . . . Contabilidade tributária é o ramo da Ciência Contábil responsável por aplicar, de forma adequada, simultânea e integrada, os princípios fundamentais de contabilidade em consonância com a legislação tributária. Segundo Láudio Camargo Fabretti, autor do livro Contabilidade…

Impostos em espécie União (art. 153, CF) Estados (art. 155, CF) Municípios (art. 156, CF) Distrito Federal (art. 147 c/c 155, CF) II IPI IE IR ITR IOF IGF Imposto Residual e Imposto extraordinário guerra (art. 154, CF) ICMS ITCMD IPVA ISS IPTU ITBI ICMS ITCMD IPVA ISS IPTU ITBI 1) Impostos federais a) Imposto de Importação (153, I, CF) CTN: art. 19 a 22 Lei instituidora: DL nº 37/1966 Regulamento Aduaneiro: Decreto nº 6.759/2009 Função extrafiscal,…

| | |6. IMPOSTOS FEDERAIS......................................................................... |30 | | | | |7. IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS............................................. |39 | |

Imposto de Renda 2013 O que é o IR Todos os anos, entre os meses de março e abril, os cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes devem declarar o Imposto de Renda (IR). Trata-se de uma declaração de ajuste, já que ao longo dos meses o contribuinte já tem o imposto retido (em sua totalidade ou parte) na fonte do pagamento ou de seu resgate. Criado em 1922, mas com tentativas de implantação datadas de 1843, muita coisa mudou na maneira de o contribuinte acertar as suas contas com a Receita

ETAPA 2 – Estrutura do Ensino: federal, estadual e municipal. Princípios da organização do ensino conforme a LDB. Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNLD, PNSE, Transporte Escolar. PNE – O que é? Plano nacional de Educação-PNE. Artigo 214 da Constituição Federal. Enviado pelo governo federal em 15 de dezembro, o projeto de lei que criou o plano nacional de educação para vigorar de 2011 a 2020 o PNE, que traz dez diretrizes objetivas e 20 metas.…