Os Impostos Federais

seja, uma identificação perante a Receita Federal do Brasil, que é o órgão responsável por administrar os cadastros de Pessoa Física e Pessoa Jurídica. O CNPJ possui diversas informações, como o nome da entidade, endereço, data de abertura, descrição da atividade econômica, natureza jurídica, verificação da situação cadastral na Receita Federal, entre outros dados que são de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em julho…

Educacional 2014 TRIBUTAÇÃO DE IMPOSTOS Os impostos começaram a ser cobrados antes mesmo da época de Cristo, e conforme o passar dos anos, foi se modificando até chegar ao que são hoje. Sua principal função é a transferência monetária. Objetivando ser transferida para a sustentação do Estado (e os seus órgãos) e para o benefício ao público em geral, ou seja, tudo o que é arrecadado retorna a sociedade como melhoria para saúde, educação, segurança entre em outros. Os impostos incidem…

competências comuns são aquelas conferidas a todos os Entes como a prerrogativa de instituir tributos ,como taxas e contribuições de melhoria e impostos .Já as competências privativas ,são aquelas destinadas apenas a determinado Ente político ,por exemplo , o único ente que pode instituir imposto sobre exportação é a União ( art. 153,II),só aos Estados cabe instituir impostos sobre circulação de bens e serviços (ICMS ) ,vide art. 155,II, e ainda a titulo ilustrativo ,aos Municípios…

a Receita Federal do Brasil, que é o órgão responsável por administrar os cadastros de Pessoa Física e Pessoa Jurídica. O cadastro de pessoas físicas (CPF), também é o registro de um cidadão perante a Receita Federal brasileira. 2. Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto às empresas. A Junta Comercial é o órgão de registro, a partir do qual a empresa pode requerer sua inscrição em outros órgãos necessários ao seu funcionamento, como por exemplo, a Receita Federal,…

Curitiba, 22 de outubro de 2013. Trabalho de NDLST. (noções de direito e legislação social e do trabalho) Direito Tributário – Competência Tributaria. Impostos, taxas e contribuições. Tributos – Federais; Estaduais Municipais. Nome: Jheniffer de Souza Ramos nº 13 3ª AA Direito Tributário. Direito Tributário também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito…

artigo 97, diz somente a lei pode instituir o tributo, ou seja, a lei ordinária. Artigo 146, III, da Constituição Federal, lei complementar na definição de tributos. O artigo 62, III da Constituição Federal, surgi da emenda constitucional 32/2001. Extremamente importante, não pode medida provisória em lei complementar, essa emenda autorizou medida provisória em majoração e instituição de imposto. Em regra a medida provisória pode mas não poderia definir e instituir tributos. Teorias de…

Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para conclusão da referida disciplina. Professor Especialista: Wanir Macaé 2012 IMPOSTO É uma contribuição em dinheiro arrecadado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender a necessidades públicas, sem a obrigatoriedade de retribuição direta àquele que paga. IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição…

descrição dos impostos - federal, estadual e municipal – arrecadados e as formas de utilização na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Resposta ao pai: Segue abaixo a relação de impostos arrecadados e a sua forma de utilização. Federal: Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Imposto territorial rural (ITR) Imposto sobre operações financeiras (IOF)…

Existem três impostos municipais, três impostos estaduais e nove impostos federais. Diante desse desequilíbrio de competências, com concentração de renda nos cofres da União, houve por bem o legislador em conceber uma repartição das receitas, cabendo à União fazer o repasse aos Estados e Distrito Federal, e, por sua vez, aos Estados, efetuar uma redistribuição aos Municípios. Ainda, importante frisar que as transferências tributárias constitucionais da União para os Estados, Distrito…

EducaçãoFinanceira Principais Impostos federais ,estaduais e municipais O que é e para que serve os Principais Impostos federais, estaduais e municipais, como ICMS, IPTU, ISS, IPVA e outros impostos Educação Financeira | 0 Comentário Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impotos que pagamos podem ser…