Os Impostos Federais

Ano: - Organizador: - Conforme a Constituição Federal, a lei complementar é o ato normativo necessário para regular as situações abaixo elencadas? Responda apenas SIM ou NÃO. Caso queira, indique o dispositivo constitucional aplicável. 1. Definição de fato gerador, base de cálculo e contribuintes das taxas: _________ 2. Regular conflitos de competência em matéria tributária entre os entes políticos: ________ 3. Aumento da alíquota de um imposto já instituído: _______ 4. Regulação…

ATIVIDADE 1 – AV.1 – VALENDO 4,0 PONTOS Vamos pegar a tabela da competência tributária e para cada um dos tributos (impostos, contribuições sociais, taxas, contribuições de melhoria e empréstimo compulsório) vamos classificá-los quanto a sua COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (quem pode cobrar e legislar sobre este tributo em análise), também qual é o seu FATO GERADOR, quanto a OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (se no tributo analisado há obrigação acessória ou não), bem como classificar quando ao SUJEITO…

IMPOSTO SIMPLES 15/11/12 19:01 Tabela de Incidência de Impostos LUCRO REAL - PRESUMIDO e SIMPLES FEDERAL Os impostos que incidem sobre as atividades operacionais das empresas são: IR - Imposto de Renda; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; PIS - Programa de Integração Social; COFINS Contribuição Financeira Social; IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; II - Imposto de Importação; ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS - Imposto sobre Serviços.

JOHN KLEBER COSTA DA SILVA DIREITO TRIBUTARIO ALCIR ROCHA 1. Com suas palavras, defina tributo, com os atributos extraídos do CTN. É uma contribuição em dinheiro, arrecadada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que é uma prestação obrigatória instituída em léi que é cobrada por algumas atividades administrativas que esteja vinculada em lei. Os tributos são cobrado em rasão do interesse publlico , interesse esses que pode ser direcionado para a segurança, a higiene,

Souza-Jungleboy Sistema Tributário Nacional Desmontado e Esquematizado Este trabalho nasceu com a intenção de servir de fonte de revisão, bem como de compreensão e assimilação da literalidade das informações referentes à parte da Constituição Federal que trata do Sistema Tributário Nacional. O trabalho segue a mesma seqüência em que os artigos são explicitados na Carta Maior. Procurou-se utilizar tabelas, fluxogramas, desenhos e sistema de perguntas e respostas.…

originários de: I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - receita de transferências constitucionais e outras transferências; III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais; IV - receita de incentivos fiscais; V - outros recursos previstos em lei. Slide 4 O Artigo 68: O artigo 68 da nova LDB estatui as bases do financiamento público da educação, definido como fontes de receita os impostos próprios das três…

sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fiscais e pessoa jurídica de recolher valores ao estado, ou entidades. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção, os tributos sempre são obrigações que resultam de um…

Introdução realidade dos impostos no Brasil- digitar que imposto é uma espécie do gênero tributo e que o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do planeta, apesar de retornar pouco em prol da população – ver o material que ele postou). Na empresa fictícia foram encontrados os seguintes impostos (numeração eu postei segundo o passo 3): 1 IPI (imposto sobre produtos industrializados): previsto no artigo 153, IV da Constituição Federal; competência federal/união; O fato…

Declaração Universal dos Direitos Humanos NOME: PAULA LOUISE AMORIM MATRICULA: 201301210341 I – Polícia federal; II – Polícia rodoviária federal; III – Polícia ferroviária federal; IV – Polícias civis; V – Polícias militares e corpos de bombeiros militares. (*) 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Destina-se a: I – apurar infrações penais contra a ordem…

Constituição Federal Seção IV IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (art. 155) Texto da Seção * Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; III…