Os Imposto E As Contribuições

PRINCIPAIS IMPOSTOS EXISTENTES NO BRASIL Exercícios 1° - No que diz respeito à competência da União, que tipos de tributos ela pode instituir? R: A União pode instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas). Está prevista nos Arts.153 e

Retenção de Impostos e Contribuições COMO A FONTE PAGADORA DEVE DESCONTAR: IR – PIS/PASEP – COFINS – CSLL – ISS – INSS www.sevilha.com.br 11-2879.6682 Resumo do conteúdo: IR Fonte – Assalariados / Pro Labore IR Fonte – Terceiros e Não Assalariados IR Fonte – Rendimentos de Capital (ex. aluguel) Retenção de Contribuições Sociais (PIS/COFINS/CSLL) INSS ISS www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte - Introdução 1.…

vinculado, ou seja, um imposto, se por outro lado, consistir numa atividade estatal ou numa repercussão dela, se´ra um tributo vinculado, ou seja, uma taxa ou contribuição de melhoria. A classificação tripartida funda-se numa dicotomia entre tributos vinculados e tributos não vinculados. Elucidativa é classificada em três espécies tributarias( impostos, taxas e contribuições), enquadrando os empréstimos compulsório e as contribuições especiais como espécies de impostos( impostos…

disso, o artigo 5º do CTN indica que os tributos podem ser divididos em: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições para fiscais. Art. 4º do Código Tributário Nacional, tendo-se a necessidade, também, de se levar em consideração a sua finalidade e a promessa de restituição; conclui-se que os tributos podem ser classificados em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios (PAULSEN, 2008, pp. 39 e…

que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa teoria atualmente é falha, pois o CTN é anterior a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), sendo assim não é a teoria mais aceita atualmente.4 A teoria pentapartida, teoria majoritariamente aceita pelos doutrinadores e pelo Supremo Tribunal Federal, é aquela que além de aceitar as três espécies clássicas que o CTN mostra, também aceita o empréstimo compulsório e as contribuições especiais, institutos

IMPOSTOS: Impostos federais II - Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros IE - Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. IR - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IOF - Imposto sobre Operações Financeiras IOC - Imposto sobre Operações de Crédito ITR - Imposto Territorial Rural IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas Impostos Estaduais ICMS - Imposto sobre Circulação de…

faculdades integradas torricelli “IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – UM ESTUDO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL” GUARULHOS 2010 “IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – UM ESTUDO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL” Este é um Projeto Interdisciplinar de Pesquisa de Aprendizagem Torricelli – PIPA, apresentado às disciplinas do quarto período do curso de Ciências Contábeis, das Faculdades Integradas Torricelli - FIT, como parte…

expressão implica em autorização para pagamento de tributo com títulos da dívida pública, desde que haja autorização legal específica. De fato, há somente um único tributo federal em que se pode aplicar tal interpretação. É o caso do pagamento de 50% do imposto territorial rural (ITR) com títulos da dívida agrária (TDA). c. Tributo não é sanção de ato ilícito Esse é o elemento fundamental que permite distinguir um tributo de uma multa tributária, que também é uma obrigação…

Estado Impostos e privado França Universalização com segmentação Estado Impostos, contribuições e privado Canadá Universal Estado Impostos EUA Segmentado Estado Impostos, contribuições e privado Inglaterra Universalização com segmentação Estado Impostos e privado Cuba Universal Estado Impostos México Universalização com segmentação Estado Impostos, contribuições e privado Itália Universal Estado Impostos San Marino Universalização com segmentação Estado…

expressão implica em autorização para pagamento de tributo com títulos da dívida pública, desde que haja autorização legal específica. De fato, há somente um único tributo federal em que se pode aplicar tal interpretação. É o caso do pagamento de 50% do imposto territorial rural (ITR) com títulos da dívida agrária (TDA). c. Tributo não é sanção de ato ilícito Esse é o elemento fundamental que permite distinguir um tributo de uma multa tributária, que também é uma obrigação…