Os Elementos Interpretação Da Lei

Interpretação Jurídica Ao estudar sobre interpretação jurídica é comum se deparar com duas palavras que muitas vezes são tidas como sinônimas mas que carregam em si conceitos diferentes: Interpretação e Hermenêutica. No dicionário, tem-se os seguintes significados: Interpretação – ato ou efeito de interpretar; modo de interpretar; tradução, versão; explicação. Interpretar – aclarar, explicar o sentido de; tirar de (alguma coisa) uma indução ou presságio; ajuizar da intenção;…

jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do Direito é a norma, mas não se limita a ela (pode-se interpretar o ordenamento jurídico, a lei positiva, princípios). Outra acepção, defendida por Paulo de Barros Carvalho, entende que a hermenêutica fornece tão somente os instrumentos de interpretação…

HERMENÊUTICA INTERPRETAÇÃO DA LEI Introdução Este trabalho tem por objetivo explanar o conceito das Regras De Hermenêutica e suas mais variadas formas de interpretação da lei. Principalmente, a conceituação, sobre o ponto de vista da Holística. Desenvolvimento Uma das acepções sobre a hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de…

INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Medianeira – PR 2014 ANA CAROLINE CONTI LUCAS FERNANDO VALENTINI LUIS FERNANDO AFENSOR RICARDO DAMIAN INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução Estudo de Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de Medianeira. Professor(a):Dr. Ricardo Ferreira Damião Junior. Medianeira Junho – 2014 1. CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E…

Sumário Introdução Hemeneutica ou Interpretação............................................................................ 2 In Claris Cessat Interpretatio ..........................................................................3 Conceito e Importância da Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito ....................................

1ª Slide 1 Interpretação das normas jurídicas A Constituição apresenta algumas peculiaridades na interpretação, diferentes das demais leis; Nova hermenêutica: “direcionada a dar resposta a aspectos da realidade social que não foram devidamente contemplados pela ótica clássica – teoria objetiva e subjetiva” Quem pode interpretar as normas constitucionais? Para a doutrina dominante somente àqueles autorizados a interpretar as normas jurídicas, para, destarte, garantir uma…

políticas em que é posto | É aquele que tem em toda parte a mesma eficácia. | Estabelece ações, que antes de serem reguladas podiam ser realizadas da maneira que convém ao individuo, porem, quando passam a ser reguladas pela lei, devem ser desempenhadas do modo determinado pela lei. | Prescreve ações cujo valor não depende do juízo que sobre elas tenha o sujeito, mas existe independentemente do fato de serem boas a alguns ou más aos outros. | * Direito Romano Jus Gentium =…

APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO A necessidade de interpretação nasce a todo instante no mundo jurídico, em decorrência de muitas vezes, o texto legal possuir caráter ambíguo, não ficando claro o real significado que o legislador quis deliberar, restando à “Hermenêutica Jurídica”, a interpretação das Normas. A Hermenêutica é a teoria cientifica que estuda e sistematiza os processos que são aplicados para estabelecer o sentido e o alcance das expressões do Direito.…

1. Interpretação das Normas Constitucionais INTERPRETAÇÃO = extrair da norma sua real vontade; seu significado. Interpretar as normas constitucionais significa compreender, investigar o conteúdo semântico dos enunciados lingüísticos que formam o texto constitucional. Desta forma, cumpre apontar que a Constituição de um Estado deve ser interpretada, função esta atribuída ao exegeta (intérprete), que buscará o real significado dos termos constitucionais. Esta interpretação da Constituição é

entre Hermenêutica e Interpretação 5 Métodos de interpretação do Direito 7 Espécies de Interpretação 8 Antinomias Jurídicas 9 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa conceituar, definir e apontar a importância do que vem a ser Hermenêutica. A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do espírito da lei,…