Os Elementos Interpretação Da Lei

Interpretação da Lei Processual Métodos: Interpretar a lei consiste em determinar o seu significado e fixar o seu alcance. 1) Método gramatical: como as leis se expressam por meio de palavras, o intérprete de analisá-las, tanto individualmente como na sua sintaxe. 2) Método lógico sistemático: exame em suas relações com as demais normas que compõem o ordenamento e à luz dos princípios gerais que o informam. 3) Método histórico: análise das vicissitudes sociais de que resultou e das

As formas de interpretação da lei são as seguintes: · elemento literal: consiste na utilização das palavras da lei, para determinar o seu sentido possível; · elemento gramatical: utiliza as regras da linguística, é a análise filológica do texto (a primeira interpretação que se faz); · elemento lógico: serve-se da reconstrução da mens legislatoris para saber a razão da lei (ratio legis); · elemento sistemático: analisa as leis de acordo com o Direito

acerca da interpretação bíblica feitos pelos judeus e cristãos. A Bíblia, com seu caráter sagrado pela crença de que expressa a revelação divina, trouxe inúmeras dúvidas em relação a qual método utilizar na sua interpretação. A religião passou tal termo para a filosofia, daí para a ciência e então para o Direito. No âmbito jurídico, a hermenêutica consiste num domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação…

expressamente proibido em lei, uma vez que, segundo o Princípio da Legalidade, que lida diretamente com o direito de liberdade dos cidadãos, previsto no inciso XXXIX do art. 5° da CF/88 e do art. 1° do Código Penal, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Nesse passo, rememoremos que o princípio da intervenção mínima proíbe que o Direito Penal interfira nas relações, protegendo bens que não sejam vitais e necessários à manutenção da sociedade. A…

PREAMBULO (01) 1. PREÂMBULO – Ler o preâmbulo... Preâmbulo constitui uma proclamação de significado que antecede a uma constituição, não é um elemento necessário, mas sim um elemento natural de constituições feitas em momentos de ruptura histórica, ou de grande transformação político social. Relevância jurídica quanto à eficácia e possibilidade de lei ser inconstitucional por contrariar o texto(?) A matéria tem controvérsias. Existem três correntes: a) irrelevância jurídica – não…

A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCINAL -Termologia: hermenêutica, interpretação, aplicação e construção. A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito. A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos, notadamente para o fim de solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por…

a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance da norma. Hermenêutica clássica: Essa considera a constituição com outra lei, e utiliza os métodos tradicionais de interpretação, como: A) Elemento genético: Busca investigar as origens dos conceitos utilizados pelo legislador. B) Elemento gramatical: Analisa (se concentra) no literal semântico. C) Elemento lógico: Uso da…

Hermenêutica e Interpretação Conceitos de hermenêutica e interpretação Hermenêutica é parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja alcançado da melhor maneira. A interpretação, portanto, consistem em aplicar as regras, que a hermenêutica perquire e ordena para bom entendimento dos textos legais. Critérios para a classificação das espécies de…

TÉCNICAS TRADICIONAIS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS Disciplina: Linguagem Forense Academico: Rayane Cristine Bueno A Interpretação das normas jurídicas é a atividade desenvolvida pelo jurista, traçando uma ligação entre o texto normativo abstrato e o fato que se apresenta a espera da pesquisa produzida pela Ciência do Direito. Sendo comum que a subsunção tenha mão dupla, e que quanto mais delicado e questionável for o caso, mais apurada e dotada de conhecimento será…

ELEMENTO HISTÓRICO O elemento histórico, como o próprio nome indica, compreende a idéia de interpretar verificando o contexto histórico, as instituições e preceitos de cada época, que levaram a formação de uma determinada lei.É importante, também, verificar, ao longo da história, a trajetória das normas de Direito, pois o Direito resulta das adaptações e das mudanças sociais, objetivando satisfazer suas necessidades e anseios. Dessa forma, o estudo das antigas instituições é importante para