Teoria do tipo

TEORIA DO TIPO Tipo é a descrição da conduta criminosa ou da conduta permitida, é a indicação legal das hipóteses em que se autoriza a prática de um fato típico. O tipo possui dois grupos: o primeiro é relacionado aos tipos incriminadores ou legais, que são aqueles propriamente ditos consistentes na síntese legal da definição da conduta criminosa. O segundo diz respeito aos tipos permissivos ou justificadores, que são aqueles que contém a descrição legal da conduta permitida e são as causas de exclusão da licitude. TIPO LEGAL É o modelo sintético, genérico e abstrato da conduta definida em lei como crime ou contravenção penal. Além de criar infrações penais, o tipo legal possui outras funções relevantes no direito penal, que são: * A função de garantia: que garante ao indivíduo praticar livremente as condutas não incriminadoras do Direito Penal; * A função fundamentadora: que prevê que uma conduta criminosa do tipo penal fundamenta o direito de punir do Estado quando uma lei penal é violada por um indivíduo; * A função indiciária da ilicitude: que faz com que a circunstância de uma ação ou omissão típica autorize a presunção de ser também ilícito o que é contrário ao ordenamento jurídico. É relativa, pois admite prova em sentido contrário. Todo fato típico se presume ilícito até que o responsável pela infração penal se apresente e confirme prova ao contrário. * A função diferenciadora do erro: que quando o tipo penal tem a presença do dolo não se fala

Thiago Fiorenza de Souza 2. TIPICIDADE: 2.1 – TIPO PENAL: O tipo legal é um dos postulados básicos do princípio da reserva legal. Na medida em que a Constituição brasileira consagra expressamente o princípio de que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (art. 5º, XXXIX, CF/88), fica outorgada à lei a relevante tarefa de definir, isto é, de descrever os crimes. Ou seja, TIPO PENAL É UMA NORMA QUE DESCREVE CONDUTAS CRIMINOSAS EM…

Sumário Capt. 1- Da Interpretação da Lei Penal...................01 Capt. 2 – Da Compreensão do Tipo Penal.............04 Capt. 3 – A Teoria da Ação....................................07 Bibliografias............................................................11 Direito Penal l Conhecendo o Direito Penal Capt. 1- Da Interpretação da Lei Penal O conceito de direito penal, nada mais é do que o conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade estabelecer as infrações de…

Ilicitude e Culpabilidade. 2.6 – Estrutura do Tipo Legal Elementos do tipo. Tipo Penal: Núcleo + Elementos + Circunstancias Verbo Objetivos Qualificadores Subjetivos Privilegiados Normativos Modais A) Objetivos: Aspecto material do crime – conduta criminosa – descritivos – verbo – conduta. Ex: art.121 CPB – Matar Alguém. B) Normativos: Dependem de um Juízo de valor – expressões usadas pela lei – significado Jurídico ou social. Ex: conceitos de…

DE BACHARELADO EM DIREITO ELEMENTOS PSICOLÓGICOS DO DOLO E DA CULPA- PSICOLOGIA JURÍDICA MANAUS/AM 2014 DEIVERSON MATOS ERIK JONATHAN HAEDRA THALIA LUCAS MATHEUS TALITA TAYNA MOTA MIRANDA TATIANA SAMARA THAIS CAETANO DA SILVA ELEMENTOS PSICOLÓGICOS DO DOLO E DA CULPA- PSICOLOGIA JURÍDICA MANAUS/ AM …

outras coisas (significado ao resultado se dará de maneira naturalistica...) Teoria normativa será quando o resultado será aquilo que atinge ou ameaça os interesses penalmente relevantes (bens juridicos - fauna flora nao é bem juridico, mas é protegido pelo direito penal, liberdades n3 ibcrime) - ADOTAMOS ESSA Classificação quanto ao resultado: 1. Crimes de resultado/ crime de dano/ crime material: são aqueles cujo o resultado se expressa no plano material, homicidio, estupro,…

– AS TEORIAS DA AÇÃO NO DIREITO PENAL SOB NOVA ÓTICA. 3.1. Considerações iniciais. Matéria obrigatória a ser estudada pelos penalistas é a que trata do conceito de ação para o Direito Penal. Isto se dá porque o conceito de ação é o ponto nevrálgico para a determinação de um comportamento criminoso[15]. Prega-se a necessidade de se determinar um conceito de ação para o Direito Penal, visto que nem todas as ações praticadas pelo ser humano são relevantes para o Direito Penal[16]. A…

de cooperação internacional. 2) É correto afirmar que o brasileiro naturalizado pode ser extraditado? Explique. Quando o delito comum foi praticado antes da naturalização (subordina-se à regra afeta ao tempo do delito, ou seja, ao tempo da ação ou omissão – assim, tendo o sujeito adquirido a nacionalidade antes de ter praticado o crime no país requerente não será extraditado) salvo tráfico de drogas. 3) Na hipótese do brasileiro nato como será possível o Brasil reprimir um…

CRIME E CONTRAVENÇÃO PENAL: Tipo de pena: Crime: cabe detenção (regime: semiaberto e aberto) e reclusão (regime: fechado, semiaberto, aberto). Cabe a regressão de regime mais severo. Contravenção penal: só cabe prisão simples (regime: semiaberto e aberto). Não permite a regressão de regime. Tentativa: Contravenção penal: não permite tentativa. …

16 setembro / 2013 `’ FATO TIPICO: O crime eh um fato tipico e antejuridico - o fato típico: é aquele comportamento humani que se enquadra no conjuntoi de elementos que eh considerado como crime( é comportamento humano que esta na lei como crinme ) - No fato típico existem 4 elementos( conduta humana dolosa ou culposa , resultado , nexo causal e tipicidade ) para haver fato típico precusa ter esses 4 elementos. 1- conduta humana dolosa ou culposa : - conceito…