Ordem Dos Advogados Do Brasil Oab Xi Exame De Ordem P

conceito técnico-jurídico. Mas a mais rápida leitura do Dicionário Aurélio, um dos mais, senão o mais respeitado, permite identificar a substancial distinção entre as duas palavras. O verbo sanar corresponde a tornar são; curar, sarar. Numa segunda ordem semântica significa remediar, atalhar, desfazer. Já a palavra convalidar significa, para o dicionarista, tornar válido (um ato jurídico a que faltava algum requisito), em vista da superveniência de nova lei que aboliu exigência. Ou…

realizar em âmbito nacional, abrange o exame intelectual (EI) e outras etapas eliminatórias. Seção II Da Aplicação Art. 2º Este edital aplica-se: I – a todos os(as) candidatos(as) à matrícula no CFO/QC; II – aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e condução das diferentes etapas do CA, inclusive os integrantes das juntas de inspeção de saúde, das comissões de exame intelectual (elaboração e aplicação de provas), das comissões de aplicação dos exames físicos e da…

Janeiro 2003 iii 1ª edição: outubro 2003 FUNENSEG – Fundação Escola Nacional de Seguros Rua Senador Dantas, 74 – Térreo, 2º, 3º e 4º andares - Centro Rio de Janeiro – RJ – Brasil – CEP 20031-205 Tels.: (021) 3132-1022 Fax: (021) 2524-6715 Internet: www.funenseg.org.br – info@funenseg.org.br Impresso no Brasil/Printed in Brazil Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos,…

qual não merece prosperar a irresignação. 8- Agravo de instrumento ao qual se nega provimento. Prejudicado o agravo regimental. (TRF-5ª R. - AGTR 0003190-38.2013.4.05.0000 - (131635/SE) - 1ª T. - Rel. Des. Fed. Francisco Cavalcanti - DJe 04.07.2013 - p. 216 As preliminares suscitadas pelo embargante merecem ser acolhidas? RESPOSTA As preliminares suscitadas são a…

contraprestação em quantia certa e líquida, do sujeito passivo, que pode vir a ser o contribuinte de fato ou o responsável legalmente 1 COELHO, Sacha Calmon Navarro, Curso de Direito Tributário Brasileiro, 9ª ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2006, p. 364. 13 definido como tributável. Nessa breve explanação, podem-se destacar dois pontos essenciais da obrigação tributária, quais sejam, a previsão em lei, ou seja, somente fato legalmente definido pode ser objeto de…

5030 – (ligação local no Brasil; falar com Amílcar) Dados Internacionais de Catalogação Sistema de Bibliotecas da Universidade Católica de Santos – SibiU R382 2010 Relatório sobre o sistema brasileiro de votação eletrônica / Sérgio Sérvulo da Cunha...[et al.].-- Brasília : Edição dos Autores, 2010. 105 p.; 29 cm Inclui bibliografia 1. Fraude eleitoral - Brasil. 2. Justiça eleitoral - Brasil. 3. Voto eletrônico - Brasil. 4. Separação de poderes - Brasil. 5. Equilíbrio de poderes

CORRUPÇÃO NO BRASIL Repensando a ética ANTENOR BATISTA CORRUPÇÃO: FATOR DE PROGRESSO? 5a Edição (revista e atualizada) CORRUPÇÃO NO BRASIL — Origem da corrupção — Sociologia e Ética — Corrupção no Brasil — Corrupção em outros países –– Corrupção à luz do mito de Deus — Propaganda enganosa — Filosofia e Ciência — Racismo — Comer ou ser comido — A História não deve esconder seus podres — Corrupção à luz da Maçonaria — Corrupção à luz da Justiça — Ministério Público — O…

súmula, o que seriam e bem como a sua contribuição para o ordenamento jurídico brasileiro. No ano de 1.446, foi instituída a primeira codificação do direito português, as chamadas Ordenações Afonsinas, que posteriormente, passaram a ter vigência no Brasil. Essas ordenações previam como fontes do direito português as ditas “Leis do Reino” e os “Estilos da Corte”, sendo estes correspondentes à jurisprudência uniforme dos tribunais superiores, conhecidas também como “assentos”. Estes…

não contém ainda disposições sobre a Defensoria Pública, o que deve ser considerado omissão inaceitável, notadamente tendo em vista o papel institucional por ela alcançado com a Constituição Federal de 1988; c) no Brasil praticamente não existia a arbitragem em 1973. Atualmente, o Brasil é o quarto país do mundo em número de arbitragens realizadas na Câmara de Comércio Internacional. O CPC de 1973 pressupôs a realidade da arbitragem daquela época. É preciso construir um código afinado à…

poder freia o poder”, no chamado “Sistema de Freios e Contrapesos”, por essa razão cada poder deve manter-se autônomo e constituído por pessoas e grupos diferentes. 10) Qual o sistema de governo adotado em nosso país? O sistema de governo adotado no Brasil é o presidencialismo , tendo como o nível mais alto de poder o do presidente seguido pelo vice-presidente, ministros, senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Governadores, prefeitos e vereadores. Daiane: No texto em…