Ordem Dos Advogados Do Brasil Oab Xi Exame De Ordem P

Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Coordenador da Série: Sylvio Motta Elsevier Editora Ltda. Conhecimento sem Fronteiras Rua Sete de Setembro, 111 – 16o andar 20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN 978-85-352-5117-3 (recurso eletrônico) Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto,…

2 É instituição 1 GARCIA,Ismar Estulano. Procedimento Policial: Inquérito.10 ed. ver. atual. e ampl. Goiânia: AB, 2002. p.7 2 GUIMARÃES, Deocleciano Tprrieri. Dicionário Técnico Jurídico. 6ª Edição Revista e Atualizada. Editora Riedeel- São Paulo: 2004.p.399 vii permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa de ordem jurídica, de regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Na esfera penal, o Ministério…

instrumento administrativo oferece recomendações e sugestões de melhorias. Em outras palavras, a auditoria contábil é um conjunto de atividades técnicas e procedimentos, exercidas de forma sistematizada numa entidade, compreendendo a avaliação e exame dos procedimentos e das operações praticadas, com vistas a apurar a exatidão dos registros contábeis e a realidade das operações, e sobre estes emitir uma opinião. O principal objetivo da Auditoria Contábil consiste em verificar se as…

critérios: Matéria unicamente de direito e O juiz já julgou causa idêntica. Ex: caso de pensão... Poderá – critério do juiz. E o que o juiz faz? A) Não cita – contraditório  não traz prejuízo para o contraditório, pois o réu não precisou contratar advogado. B) Sentença. C) Se o autor apela (apelação cível – 15 dias após a publicação no D.O.) 285-A, § 1ª – Retratação do juiz em 5 dias e cita o réu, dá andamento ao processo. Diferente do 295 CPC  48 horas. OU 285-A, § 2º -…

EDITAL DE ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2012/NS - DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 CARGOS: ADVOGADO, ARQUITETO E ENGENHEIRO - CARREIRA PROFISSIONAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional de Desenvolvimento Humano e Profissional realizará, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Concurso Público com vistas à formação de cadastro de reserva para os cargos de Advogado, Arquiteto e Engenheiro, nível superior da Carreira Profissional, para lotação…

Rocha Saikoski Pós-graduando ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB CPC CNJ STF STJ CC ITCMD ITBI OAB UNIVALI Constituição da República Federativa do Brasil Código de Processo Civil Conselho Nacional de Justiça Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Código Civil Brasileiro Imposto de transmissão causa mortis e doação Imposto de transmissão de bens intervivos Ordem dos Advogados do Brasil Universidade do Vale do Itajaí ROL DE CATEGORIAS Autor da Herança Aquele…

(51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3613-3000 – São Paulo 101.771.005.001 238616 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito constitucional I. Título Editado também como livro impresso em 2012. Índice para catálogo…

portador da CTPS n. 20.000/000222/DF, inscrito no PIS sob o n’. 123.456.78.9.0; filho de Crescêncio da Silva e Mélvia da Silva; residente e domiciliado à QNP 30, Conj. “X”, casa X4, Ceilândia – Distrito Federal; Telefone: (61) 2222-2222, por seu advogado, adiante firmado, procuração em anexo, vem à presença de V. Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (RITO ORDINÁRIO) contra a SEATA – SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado; Sociedade…

suspeição ou suborno do juiz; II – por ilegitimidade de parte; III – por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: a) a denúncia ou a queixa e a representação e, nos processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante; b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no artigo 167; c) a nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver, ou ao ausente, e de curador ao menor de vinte e um anos; d) a intervenção do…

simultaneamente efeitos na esfera administrativa, civil, e penal, cuja aferição da respectiva responsabilidade é feita de forma autônoma. 1 1 BECHARA. Fábio Ramazzini. Legislação Penal Especial. Coleção Curso e Concursos. São Paulo: Saraiva. 2005. p.21 1 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR E já que se mencionou sobre as gerações de direitos fundamentais, vale a pena lembrar que os de segunda geração estão relacionados aos direitos sociais, culturais e econômicos, os de terceira geração os…