Oficio Para O Prefeito

título que embasa o processo executório. Devo partilhar a posição adotada por Galeno Lacerda (op. Cit. P. 14) ao divergir de Pontes quanto ao momento do oferecimento da exceção. Como os pressupostos processuais devem ser observados e decretados de oficio pelo magistrado, a matéria não se subordina aos efeitos da preclusão, podendo a alegação através da exceção de pré-executividade ser oferecida desde o ajuizamento da ação executiva”. (A EXECUÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Luiz Edmundo Appel…

para a contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras Providências; Leitura de Ofícios: Ofício Nº 046/2014-CMA. Do vereador: Francisco Marcos de Almeida- Câmara Municipal de Alexandria RN, Vereador Francisco Marcos de Almeida, para o magnífico Reitor da UERN ,Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto, solicitando uma audiência Pública que realizar-se em dia e horário a ser agendado pela vossa excelência. Ofício nº 047/2014- CMA. Do vereador: Francisco Marcos de Almeida- Câmara…

Ato de Prefeito. Embargo de Obra. Limites à Autonomia Municipal* Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara Distrital de Boituva-SP Mandado de Segurança Concessão de medida liminar A Fazenda do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência e nas disposições da Lei n. 1.533/51, impetrar o presente Mandado de Segurança contra ato ilegal, arbitrário e injusto praticado pelo…

Habilitação será iniciado com a apresentação dos seguintes documentos, que serão juntados em processo aberto com essa finalidade: 1. Quando se tratar de Município: 1. Cópia da Ata de posse ou ato de designação, do documento de identidade e do CPF do Prefeito; 2. CND ou CPD-EN junto à Previdência Social: Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa junto à Previdência Social; 3. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF: Certificado de Regularidade do…

dito, em que as solicitações serão apresentadas. Na seqüência, incluem-se local e data e finalmente o nome dos requerentes, seguidos de suas assinaturas e de seus registros gerais. 1.2 Modelo livro ABAIXO-ASSINADO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Coqueiral Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua/Cidade/Estado, solicitam de Vossa Excelência (descreva aqui a solicitação), a fim de (descreva aqui a razão do que foi solicitado). …

Cidade, 12 de Março de 2015 Ofício: ......../2014/4°PJ Informação (Presta) De: Gabinete do Prefeito Para: 9° Promotoria de Justiça Ref.:Ofício 399/2014/9°PJCB – NF n° (....) Ilm. Sr. Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Em atendimento ao ofício em referência, informa que os locais das obras fotografadas, em ocasião, não foram verificados pelo Poder Público, a necessidade de contratar terceiros com o fim de suprir demanda específica e essencial para o…

restrição imposta na norma atinente à conduta de impacto significativo na campanha eleitoral. 2. Os agentes públicos devem zelar pelo conteúdo a ser divulgado em sítio institucional, ainda que tenham proibido a veiculação de publicidade por meio de ofícios a outros responsáveis, e tomar todas as providências para que não haja descumprimento da proibição legal, 3. Comprovadas as práticas de condutas vedadas no âmbito da municipalidade, é de se reconhecer o evidente benefício à campanha…

JOSÉ RESENDE DA SILVA, já qualificado nos autos, por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício (art. 11, II, da Lei 8.429/92); por ter negado publicidade aos atos oficiais (art. 11, IV, da Lei 8.429/92); e por ter deixado de prestar contas, estando obrigado a fazê-lo (art. 11, VI, da Lei 8.429/92). 2. Consta da inicial que nos meses de janeiro e fevereiro de 2002 o requerido, então prefeito de Juscimeira, recebeu um requerimento de vereadores da Câmara, onde eram…

corretamente constitui-se num requisito imprescindível a qualquer pessoa que deseje alcançar o sucesso profissional. Este tipo de texto visa informar, convocar, solicitar, etc. Os principais aqui apresentados: Ata, atestado, correspondência, memorando, oficio, procuração e requerimento. Palavras chave: Textos administrativos. Ambiguidade. Imprescindível. ABSTRACT Administrative texts are formal texts that should be written clearly and objectively, you can…

2 QUESTIONÁRIO na quarta e última semana. Quaisquer dúvidas, estou à disposição através da ferramenta de MENSAGEM PRIVADA. Grande abraço e bons estudos! Prof Dálete Questão 1 – Vale 1,0 ponto Ofício n.o 123/SPU Brasília, 2 de maio de 2005. Senhor Prefeito, Em resposta ao ofício n.º 1/2005, de 20 de fevereiro de 2005, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para sua apreciação, cópia do projeto de Recuperação da Alma da Cidade, cujo…