Organização dos Estados Americanos

e sua independência”. (CARTA OEA) A OEA utiliza de uma estratégia quadrupla para que tenha uma maior eficácia, em seus objetivos essenciais, seus pilares são democracia, direito humanos, segurança e desenvolvimento, esses pilares se apoiam e estão ligados por meio de diálogos políticos, estando composta também por promover a democracia, defender os direitos humanos, garantir uma abordagem multidimensional para a segurança, promover o desenvolvimento integral e a prosperidade assim apoiando a Cooperação Jurídica Interamericana. ORIGEM DA OEA Sua origem remonta no ano de 1889, quando foi realizada Primeira Conferência Internacional Americana em Washington, é considerada o organismo regional mais antigo do mundo. De acordo com Ricardo Seintenfus, A OEA passou por três etapas para se materializar: a primeira é caracterizada como voluntarismo, no Congresso do Panamá na data de 1826 até a Primeira Conferencia Internacional das Américas em 1889, mas somente nesta última data os Estados do continente americano decidiram se reunir periodicamente e criar um sistema de normas e instituições. A segunda etapa, conhecida como fase das guerras mundiais, vai até a criação da OEA no ano de 1948. A última etapa é caracterizada como organização institucional, que está em andamento. A OEA foi fundada dois anos depois da criação ONU, em 1948, após esse período teve algumas emendas: A OEA foi fundada em 1948 com a assinatura, em Bogotá, Colômbia, a Carta da OEA que entrou em…

parcialidade, os direitos humanos não tem grau hierárquico. INTENSIVO OAB SEMANAL DIREITOS HUMANOS – 05.07.2012 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Ricardo /Henrique 3. Gerações de direitos Representa um conjunto de direitos que foi reconhecido em um determinado momento histórico e que tem algumas características. 1 liberdade – civis e políticos – negativos 2 igualdade – sociais, econômicos e culturais – positivos 3 fraternidade –…

Item a) América do Norte. OEA. Extensão máxima. Quatro laudas. Introdução: No período entre 2003 e 2010, a atuação do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) seguiu os objetivos da política externa brasileira, e desenvolveu-se, prioritariamente, nos seguintes eixos: fortalecimento da democracia nas Américas, defesa dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento. Além de ter participado ativamente das oito Assembléias Gerais Ordinárias da OEA havidas (Santiago,…

CURSO ONLINE – ATUALIDADES- TEORIA E EXERCÍCIOS P/ STM PROFESSORES: RICARDO VALE E VIRGÍNIA GUIMARÃES AULA EXTRA 03- SIMULADO FINAL Olá, amigos concurseiros, tudo bem? É chegada a hora de nos despedirmos, mas antes disso vamos ainda ter uma última oportunidade de verificarmos nosso aprendizado. Serão 50 questões inéditas de Atualidades, as quais estarão na forma de itens que devem ser avaliados como corretos ou incorretos, exatamente conforme uma prova do CESPE. Procuramos elaborar…

OEA: desafio de manter seus princípios e atualizar sua agenda nos dias de hoje I. Introdução A OEA foi criada pela IX Conferência Internacional de Estados Americanos (Bogotá, maio de 1948), com base em mandato contido na Resolução IX da Conferência Internacional Interamericana sobre os Problemas de Guerra e Paz (México, 1945). Essa resolução recomendava a reorganização, consolidação e fortalecimento do sistema interamericano. O Brasil foi um…

Estado em cujo território está localizada, de maneira a estender, aos observadores que recebe, privilégios e imunidades. Em direito internacional, o termo organização internacional aplica-se apenas às organizações constituídas por Estados, e não às chamadas organizações não-governamentais, formadas pela sociedade civil e que podem, eventualmente, ter interesses e atuação internacionais. Convém discriminar que os tipos de organizações dividem-se em: • Intergovernamentais (os…

atual dos homens frente às mulheres, bem como a submissão destas perante aqueles, resultando, pois hoje, em completa dependência física, psicológica e sentimental do sexo feminino pelo sexo masculino. Assim, pode-se resgatar dos tempos históricos que as mulheres eram objetos de reprodução da espécie humana, assim, estas tinham que cuidar de sua prole, da casa e da educação destes. Seus maridos, diferentemente das mulheres, tinham o papel de manter o lar, caçando, pescando e mantendo a…

pelos órgãos da administração interna, tendo em vista a preparação de nossos profissionais para uma nova modalidade jurídico-organizacional do mundo. Ademais, para se estabelecer uma ordem internacional é necessário o pré-estabelecimento de uma estrutura legal, ou seja, as reformas supranacioanis, sejam econômicas ou sanitárias, passam por um processo jurídico-legislativo tornando cada vez mais necessário o aprimoramento do jurista para a área internacionalista. II -…

3. Solução de Conflitos Internacionais 3.1 Relações diplomáticas e consulares 3.2 Formas de solução de conflitos 3.3 A Organização das Nações Unidas -ONU 3.4 A Organização dos Estados Americanos – OEA 3.5 Cortes Internacionais _______________________________________________________________ Objetivo geral da disciplina Objetivo geral da disciplina Geral: Fornecer aos acadêmicos as noções básicas e indispensáveis à compreensão e à visão crítico-reflexiva dos fenômenos jurídicos da…

determinadas características: - Toda Organização Internacional percegue uma finalidade, assim como os Estados, mas cada uma tem uma finalidade própria, diferente, as mais diversas possíveis. Varia desde uma organização como a ONU, que tem um objetivo genérico, que é garantir a paz entre os povos, até organizações que tem objetivos bastante específicos, como por exemplo, a UPI, (União Postal Internacional), que tem por objetivo regular o tráfico de correspondências internacionais. Esta…