Oea - desafio de manter seus princípios e atualizar sua agenda nos dias de hoje

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OEA: desafio de manter seus princípios e atualizar sua agenda nos dias de hoje











I. Introdução
A OEA foi criada pela IX Conferência Internacional de Estados Americanos (Bogotá, maio de 1948), com base em mandato contido na Resolução IX da Conferência Internacional Interamericana sobre os Problemas de Guerra e Paz (México, 1945). Essa resolução recomendava areorganização, consolidação e fortalecimento do sistema interamericano.
O Brasil foi um dos 21 primeiros signatários da Carta da OEA, cujo artigo 1º define a organização como um organismo regional dentro das Nações Unidas, criado para conseguir uma ordem de paz e justiça, promover a solidariedade de seus integrantes, intensificar a colaboração entre eles e defender a soberania, a integridadeterritorial e a independência dos Estados americanos. Hoje são 35 os Estados-membros da OEA: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba (cujo governo está suspenso desde 1962), Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru,República Dominicana, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
II. Contexto
Sendo uma das mais antigas organizações regionais, a OEA atravessou um século em busca de soluções para os principais problemas do continente. A partir da década de 90, a ênfase no fortalecimento da democracia marcou os trabalhos da Organização.Em outubro de 2003, a OEA, mediante a aprovação da Declaração Sobre Segurança nas Américas, adotou um novo conceito de segurança hemisférica. A transformação do sistema de segurança das Américas corresponde à clara necessidade de substituir uma estrutura de segurança continental obsoleta que já não mais respondia às necessidades da realidade regional.
De acordo com o texto da Declaração“(...) As ameaças, preocupações e outros desafios à segurança hemisférica são de natureza diversa e de alcance multidimensional e o conceito e as abordagens tradicionais devem ampliar-se para englobar ameaças novas e não-tradicionais que abrangem aspectos políticos, econômicos, sociais, de saúde e ambientais...”[1]. Dessa forma a Declaração ampliou o conceito tradicional de segurança, incorporando“ameaças novas e não-tradicionais”.
O texto ainda cita as seguintes práticas como ameaças, preocupações ou desafios: “O terrorismo, o crime organizado transnacional, o problema mundial das drogas, a corrupção, a lavagem de ativos, o tráfico ilícito de armas e as conexões entre eles; a pobreza extrema e a exclusão social de amplos setores da população que também afetam a estabilidade e ademocracia... solapa a coesão social e vulnera a segurança dos Estados; os desastres naturais e os de origem humana, o HIV/AIDS e outras doenças, outros riscos à saúde e a deterioração do meio ambiente; o tráfico de seres humanos; os ataques à segurança cibernética; a possibilidade de que surja um dano em caso de acidente ou incidente durante o transporte marítimo de materiais potencialmente perigosos,incluindo o petróleo, material radiativo e resíduos tóxicos; e a possibilidade do acesso, posse e uso de armas de destruição em massa e seus sistemas vetores por terroristas.”[2]

III. A problemática
Devido a suas características, o novo sistema foi denominado “multidimensional” e de “arquitetura flexível”. Multidimensional uma vez que há a ampliação do conceito tradicional de segurançaregional, ligado à defesa da segurança dos Estados, através da incorporação de novas ameaças, preocupações e desafios. De arquitetura flexível em função da diversidade de mecanismos com que os Estados contam para responder às ameaças.
Até então parecia que o problema que os críticos da OEA insistiam em apontar (ser uma organização obsoleta) havia sido resolvido. Mas esse novo sistema...
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