Obrigações Legais Basicas Das Sociedades Empresarias

SALVADOR – BAHIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO; 2. INTRODUÇÃO; 3. ATIVIDADE EMPRESARIAL; 4. EMPRESA; 5. DIREITO SOCIETÁRIO; 6. SOCIEDADE LIMITADA; 7. SOCIEDADE ANÔNIMA; 8. TÍTULOS DE CRÉDITOS; 9. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA; 10. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O NOVO CÓDIGO CIVIL; 11. CONCLUSÃO; 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. APRESENTAÇÃO

Iniciamos mais um módulo pertinente ao Curso de Pós Graduação em que os senhores estão matriculados, sendo certo que este módulo, por se tratar de uma disciplina com certa autonomia em relação ao curso de vocês, traz consigo questões que, embora básicas para a matéria, podem trazer algumas dificuldades de compreensão para alguns. Em razão disto, estamos lhes encaminhando uma singela apostila que trata de assuntos introdutórios e pertinentes ao nosso módulo. Antes de iniciar a…

com.br/noticias/colunasemanal/1257-tipos-de-planejamento. 23 http://www.cpc.org.br/pdf/CPC00_R1.pdf 23 http://jus.com.br/revista/texto/21285/empresa-individual-de-responsabilidade-limitada-eireli-caracteristicas-aspectos-controvertidos-e-lacunas-legais 23 1 INTRODUÇÃO Com o objetivo de desenvolver habilidades na elaboração de pesquisas, das ferramentas financeiras e os tributos pertinentes a organização, conheceremos alguns conceitos utilizados na contabilidade empresarial. …

SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 Introduçao 3 2 Caracteristica de um empresario individual e uma sociedade empresaria...............4 3 Peculiariedades e caracteristicas das obrigaçoes empresarios para serem considerados regulares ...............................................................................................7 4 Requisitos/elementos para existencia de uma relaçao de consumo.......................8 5 Obrigaçoes e direitos dos consumidores diante de vicios do produto ou…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Sociedade Personificada – 5 2.1.1 Sociedade Empresaria – 5 2.1.1.1 Sociedade em nome coletivo – 6 2.1.1.2 Sociedade em Comandita Simples - 6 2.1.1.3 Sociedade Limitada – 6 2.1.1.4 Sociedade Anônima – 7 2.1.1.5 Sociedade em Comandita por Ações – 7 2.1.1.6 Sociedade Simples – 7 2.2 Sociedade não personificada – 8 2.2.1 A sociedade comum – 8 2.2.2 A sociedade em Conta de Participação – 9 3 Jurisprudência 11 REFERÊNCIAS 12 APÊNDICES

1920240-10922000 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERPCENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTANCIACURSO: ADMINISTRAÇÃODISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIA E TRIBUTÁRIO ALUNOS: ANA MARINA DA SILVA - RA: 411230 PRISCILA BARBOSA SALES-RA: 428437 VERIDIANA MONTEIRO DOS SANTOS - RA: 417410 TUTOR A DISTÂNCIA: PROF. LUIZ MANUEL PALMEIRA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS Itapipoca-CE Novembro/2014 Etapa 1 Passo 1 Conceito de Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é

tradicionalmente, dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um deste responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. O Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras dinâmicas e…

dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços. (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedades…

deles faz profissão habitual, diferentemente dos sistemas espanhol, suíço e alemão. Da Sociedade: Sociedade empresarial ou sociedade empresária é um tipo de aglutinação de esforços de dois ou mais agentes, interessados nos lucros que uma atividade econômica complexa, de grande ou de pequeno porte, que exige ou não muitos investimentos e diferentes capacitações. Da sociedade não personificada: A sociedade não personificada é aquela que, embora constituída mediante instrumento…

organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” Dos conceitos, supracitados, observa-se que empresário pode ser pessoa física ou jurídica. No primeiro caso será chamado de "empresário individual", no segundo de "sociedade (empresária ou simples) e cooperativa". Destas últimas se ocupa o direito societário que estudaremos a seguir, motivo pelo qual interessa centrar, por ora, as atenções sobre a figura do empresário individual, pessoa física que explora,…