Obrigações E Suas Garantias De Cumprimento

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O presente trabalho tem por objetivo apresentar conceitos referentes aos elementos das obrigações, sobre a obrigação de dar coisa certa e incerta e obrigação de fazer e não fazer, relacionando as causas de descumprimento da obrigação e sua consequente responsabilidade, em todas as esferas. Ainda conceituar e diferenciar a classificação especial das obrigações: solidárias (ativa e passiva), alternativas, facultativas, cumulativas, divisíveis/indivisíveis, líquidas/…

Direito das Obrigações, responda as seguintes perguntas: 1 – O que significa a afirmação comumente colocada na doutrina de que “as obrigações naturais são obrigações incompletas”? Resposta: As obrigações naturais “strictu sensu” possuem todos os caracteres de um dever jurídico, não tutelados, porém, pelos meios próprios para compelir o devedor a cumpri-las. (GOMES, Orlando. Obrigações. 2005, p.97). A figura da obrigação natural é, no Direito moderno, a principal categoria das…

Escola Superior de tecnologia e gestão de oliveira do Hospital | Garantias Bancárias Autónomas | “On first demand” | | Melanie Monteiro Pereira | Junho de 2011 | ÍNDICE 1. Introdução 2 2. Noção de garantia autonoma on first demand 3 3 Regime da garantia bancária autónoma…………………………………………………………………5 3. Modalidades de garantias 7 4. Tipos de garantias 8 5. Distinção de garantias autonomas e garantias acessórias 9 6. Recusa legitima de…

Das obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações simples: um credor, um devedor, um objeto. Obrigações complexas: multiplicidade de pessoas e/ou de objeto. Multiplicidade de objeto: obrigações conjuntivas, facultativas ou alternativas (vide aulas anteriores). Neste ponto examinaremos as obrigações complexas com multiplicidade de sujeito. Se há mais de um credor ou mais de um devedor, é preciso verificar se a obrigação se divide ou não em partes. Divide-se a obrigação em…

o qual uma parte (fiador) assume para com outra, credor de determinada obrigação de terceiro (afiançado), a garantia de por ela responder caso aquele não venha adimpli-la. Essa segurança integra a categoria dos contratos acessórios, tendo em vista ser originário de obrigação assumida em outro contrato (principal). 2. Características: Trata-se de uma espécie do gênero caução ou garantia (pessoal ou fidejussória), onde terceira pessoa assume a responsabilidade de pagar (adimplir ou…

de ser uma tese ou dissertação acerca do direito. É um mero elemento de trabalho, feito com rigor, mas visando sobretudo acudir á dificuldade que os meus alunos têm de acesso aos livros. 1- Considerações Preliminares A cadeira de Direito das Obrigações é fundamental no mundo do direito pois cobre transversalmente todo o universo jurídico, de uma forma mais acentuada que qualquer outra. Para os juristas, e especialmente para os advogados, aqui vamos encontrar alguns dos institutos que com mais

Obrigações I. Conceitos II. Elementos constitutivos III. Fontes IV. Classificação das obrigações Na obrigação há o sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor). O devedor é aquele sujeito que vai entregar uma prestação contratada. O devedor e o credor pode ser pessoa física, jurídica, menor, uma única pessoa ou várias, nacional ou estrangeira, porém não existe obrigação se não houver a presença dos dois sujeitos. O direito não da cobertura a obrigações que não

Direito das obrigações (Carlos Roberto Gonçalves) Capítulo I: Introdução ao direito das obrigações 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações * O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. * Obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, estabelecidos de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 1 – INTRODUÇÃO A instituição da “Alienação Fiduciária em Garantia” no Brasil se deu a partir da lei de Mercados Capitais (lei 4728/1965) assumindo a forma de contrato de garantia para assegurar o pagamento de financiamentos de bens móveis. Nesse contexto define-se alienação fiduciária como a alienação do bem do financiador em garantia do pagamento da divida contraída Ela é utilizada na concessão de credito em vendas de bens moveis, normalmente…

1.Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fonte do Direito das obrigações? Conceito de obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor, o cumprimento de determinada obrigação, sendo assim uma relação jurídica de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório cujo objeto consiste em uma prestação pecuniária. Os elementos constitutivos são o subjetivo, o imediato e o abstrato. O elemento subjetivo é composto…