Obrigações Da Compensação

Aula-tema: Da transmissão das obrigações – adimplemento e extinção das obrigações. Passo 1: Discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos,em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissãopela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam

Resumos: 1. Novação: A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação. Entretanto, na novação não há a satisfação do crédito, pois a obrigação persiste, assumindo nova forma. O efeito precípuo da novação é o liberatório, isto é, a extinção da obrigação…

COMPENSAÇÃO CONCEITO�: é uma forma indireta de extinção da obrigação (sucedâneo do pagamento) que ocorre com a extinção recíproca das obrigações entre pessoas que são, concomitantemente, credores e devedores um do outro. Pode ser total ou parcial. FUNDAMENTO: Na verdade, o instituto da compensação se faz necessário, por duas considerações importantes: em primeiro lugar, o efeito da compensação, extinguindo automaticamente ou por declaração do interessado os dois créditos…

Adimplemento das obrigações O principal efeito das obrigações é gerar para o credor o direito de exigir o cumprimento ou ‘’pagamento’’ de tal prestação. Isso ocorre a todo o momento em nosso cotidiano, desde uma simples troca de favores até em ato jurídico de compra e venda. Se tratando do adimplemento das obrigações podemos conceitua-lo como a morte natural da obrigação que se extingue com o pagamento sendo este em dinheiro…

DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Imputação do Pagamento Conceito: Quando uma pessoa tem várias obrigações com um mesmo credor e não tem como pagar todas, assim, deve-se escolher qual obrigação pagar primeiro, que á a imputação do pagamento. Escolhas: O devedor escolhe qual obrigação vai pagar primeiro. Se o devedor não escolher, o credor deve escolher. Se nenhum dos dois escolherem, faz-se a imputação legal pela lei. Requisitos: Pluralidade de débitos, ou seja, dois ou mais débitos…

prestam serviços de compensação e liquidação de operações realizadas em bolsas de valores ou em outros mercados organizados. Tais instituições são responsáveis pelo cálculo das obrigações dos participantes do mercado para a liquidação de suas operações, por meio da troca de ativos por seus respectivos valores financeiros, podendo também ser responsáveis pela transferência dos títulos e crédito dos saldos a seus participantes. CLEARING são câmaras ou prestadoras de serviços de…

COMPENSAÇÃO Compensar é contrabalançar, contrapesar, equilibrar, estabelecer ou restabelecer um equilíbrio. No direito obrigacional, significa um acerto de débito e crédito entre duas pessoas que têm, ao mesmo tempo, a condição de credor e devedor, uma conta de chegada, em sentido mais vulgar. “Art.368: Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se até onde se compensarem.” Os débitos extinguem-se até onde se compensam, isto é,…

Obrigações de dar, de fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, dação em pagamento, cláusula penal, novação, compensação, imputação do pagamento, dação em pagamento, transação, remissão de dívida e cessão. Parte superior do formulário 1 Reinaldo compromete-se com Joaquim a construir-lhe uma piscina ou a pagar-lhe quantia equivalente ao seu valor, liberando-se do vínculo obrigacional se realizar uma dessas prestações. Trata-se de obrigação: a)…

Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br DIRF / DACON / DCTF / DIPJ / DCOMP (Preenchimento e Obrigações Acessórias) Expositor: Alberto Gonçalves contato@agmcontadores.com.br Rio de Janeiro Atualização: 01/07/2011 DIRF/DACON/DCTF/DIPJ/PERDCOMP (Preenchimento e Obrigações Acessórias) 2 DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Finalidade Informar a Secretaria da Receita Federal, na qualidade…

Formas Especiais de pagamento Pagamento é o cumprimento ou adimplemento da obrigação e pode ser direto ou indireto. Ele é o principal meio de extinção das obrigações. Além do pagamento direto, temos os chamados pagamentos especiais, sendo estes: 1. Consignação em pagamento. a) Conceito. De acordo com Pablo Stolze Gagliano, trata-se a consignação em pagamento, portanto, do instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que, ante ao obstáculo ao recebimento criado pelo credor