Obrigações Cambiarias

direito cartolar é aquele que está no documento independentemente da forma como foi constituído, da relação subjacente do mesmo. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA O tal direito cartolar (incorporado no documento), é em si um direito autónomo, porque a relação cambiária tem vida própria, não está dependente de qualquer relação subjacente a essa letra de câmbio. Importa distinguir dois sentidos: a) Autonomia face ao direito subjacente O direito cartolar tem a sua origem numa relação jurídica…

realização:Pode ser representado por um Título de Crédito, um contrato mútuo,confissão de dívida, abertura de crédito, alienação fiduciária. 2. OBRIGAÇÃO CAMBIAL 2.1. Fontes da Obrigação cambial Busca-se aqui saber qual será a fonte da obrigação cambiária, ou seja, a fonte da obrigação assumida em um título de crédito. Neste aspecto, surgiram várias teorias para explicar esta situação: Teoria Contratualista, a Teoria da Declaração Unilateral de Vontade e a Teoria Dúplice de Vivante.…

Letra de Câmbio uma ordem dada, por escrito, a uma pessoa, para que pague a um beneficiário indicado, ou à ordem deste, uma determinada importância em dinheiro. A letra de câmbio é um título de crédito, dotado de literalidade e de autonomia das obrigações. Figuras existentes na letra de cambio Na letra de câmbio as pessoas possuem, no título, funções diversas: Sacador, Subscritor ou Emitente - é aquele que dá a ordem, aquele que cria e emite a letra, dando a ordem de pagamento - é…

Aval é a declaração cambiária decorrente de uma manifestação unilateral de vontade, pela qual uma pessoa, natural ou jurídica, assume a obrigação cambiária autônoma e incondicional de garantir no vencimento o pagamento do título nas condições nele estabelecidas. a) à vista: é aquele que é exigível de imediato; b) data certa: é aquele em que a data de vencimento está marca, definida no título de crédito; c) a certo termo da vista: é o nº x de dias contados de um marco inicial, que aqui é a vista

HISTÓRICAS Assim , porque existe os TÍTULOS DE CRÉDITO ? Em primeiro lugar é de bom termo que recordemos as origens do Direito Romano , quando haviam formas primitivas de cobrança de débitos . ← Nos PRIMÓRDIOS o devedor respondia por suas obrigações com a liberdade e até mesmo com a própria vida. A fase mais primitiva do Direito Romano que antecede a codificação da Lei das XII Tábuas admitia a addicere , isto é ADJUDICAÇÃO DO DEVEDOR INSOLVENTE que , por sessenta dias ,…

cartolar é aquele que está no documento independentemente da forma como foi constituído, da relação subjacente do mesmo. 36. Princípio da autonomia O tal direito cartolar (incorporado no documento), é em si um direito autónomo, porque a relação cambiária tem vida própria, não está dependente de qualquer relação subjacente a essa letra de câmbio. Importa distinguir dois sentidos: a) Autonomia face ao direito subjacente O direito cartolar tem a sua origem numa relação jurídica…

documentos representativos de obrigação. De Acordo com a doutrina de Fábio Ulhôa Coelho, o título de crédito se diferencia dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, em três aspectos. No primeiro aspecto, ele se refere unicamente as relações creditícias. Não se é documentado em um título de crédito nenhuma das obrigações, de dar, fazer ou não fazer. Somente o crédito que é titularizado por um ou mais sujeitos, perante outro ou outros, é constado de um instrumento…

INSTITUTOS E CONCEITOS SOBRE OS TÍTULOS DE CRÉDITO Antes de se estudar os títulos de crédito em espécie, devem ser estudados alguns conceitos. DECLARAÇÕES CAMBIÁRIAS As declarações cambiárias que são manifestações de vontade podem ser: ● Originária – É a manifestação de vontade que dá origem ao TC, faz nascer a obrigação cambiária, é emitida na constituição do TC. As declarações originárias são: a emissão da NP e do cheque e os saques da LC e da duplicata. Por exemplo, quem…

direito potente. Legislação dos Títulos de Crédito Lei Uniforme de Genebra (Está muito ruim no site do Planalto. Melhor se tiver o Vade Mecum.) A lei é de 1930, mas só foi internalizada em 1966. O Brasil já possuía uma legislação cambiária. Desde 1908 vigorava no Brasil um decreto que tinha força de lei, que é o Decreto 2.044. Ele é tido pela doutrina como uma lei primorosa (conhecida como lei Saraiva). Era uma lei muito boa, excelente, que tratava de letra de câmbio e…

posição do avalizado, vinculando-se solidariamente junto com ele e com os demais signatários perante o portador” (De Semmo). “Uma das obrigações por declaração unilateral de vontade, com efeitos absolutos, por figurar no título cambiário, a favor de todos os possuidores, da generalidade, se bem que seja obrigação equiparada, reforço, sustentáculo de alguma das obrigações pessoais insertas no título” (Pontes de Miranda). Todos os conceitos têm em comum que o aval é uma declaração…