Empresarial

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DIREITO EMPRESARIAL IV

APOSTILA DE TÍTULOS DE CRÉDITO

NOÇÕES HISTÓRICAS

O crédito surgiu da necessidade de se obter uma circulação mais rápida que a permitida pela moeda manual, visando a uma imediata mobilização da riqueza. O título de crédito constitui-se no instrumento mais perfeito e eficaz dessa mobilização, inclusive resolvendo o problema dacirculação de direitos de crédito, que não era possível seguindo as normas do direito comum porque somente disciplinava a circulação de bens.

Conceitos econômicos de créditos:

a) crédito é a troca no tempo e não no espaço (Charles Guide);
b) crédito é a permissão de usar capital alheio (Stuart Mill);
c) crédito é o saque contra o futuro;
d) crédito confere poder de compra a quemnão dispõe de recursos para realiza-lo (Werner Sombart);
e) crédito é a troca de prestação atual por prestação futura.

Exemplo 1: Quando um banco empresta dinheiro a um empresário comercial, está havendo uma troca da prestação atual pelo banco (a entrega do dinheiro) por uma prestação futura a ser cumpria pelo mutuário, que corresponde ao pagamento do empréstimo acrescido de juro.

Exemplo2: Uma sociedade de crédito e financiamento fornece recursos a alguém para a compra de automóvel, na realidade está conferindo a essa pessoa um poder de compra que ela não possui, por não dispor de recursos próprios para adquirir o bem.

O Direito romano chegou lentamente à idéia da cessão de crédito,e, assim mesmo, de forma indireta da procuração em causa própria (vide art 685 CC).

1-Fases do direito cambiário.

A evolução histórica do título de crédito deve ser dividida em quatro fases:

a) Período italiano até 1650.
b) Período francês, de 1650 a 1848
c) Período germânico, de 1848 a 1930
d) Período do direito uniforme, que vigora desde 1930

ORIGENS HISTÓRICAS

Assim , porque existe os TÍTULOS DE CRÉDITO ? Em primeiro lugar é de bom termo que recordemosas origens do Direito Romano , quando haviam formas primitivas de cobrança de débitos .
← Nos PRIMÓRDIOS o devedor respondia por suas obrigações com a liberdade e até mesmo com a própria vida. A fase mais primitiva do Direito Romano que antecede a codificação da Lei das XII Tábuas admitia a addicere , isto é ADJUDICAÇÃO DO DEVEDOR INSOLVENTE que , por sessenta dias , permanecia em estado deservidão para com o credor .
← Não solvido o Débito nesse espaço de tempo podia o credor vendê-lo como escravo no estrangeiro ou até mesmo matá-lo , repartindo-lhe o corpo segundo o número de credores, numa trágica execução coletiva. Tal sistema durou até a promulgação da Lex Poetelia Papiria que introduziu no Direito Romano a EXECUÇÃO PATRIMONIAL, abolindo o desumano critério da ResponsabilidadePessoal.

Em 737 A.C. foi criado o desapossamento dos bens do devedor e era feito por determinação do PRETOR . Neste mesmo ato era nomeado um CURADOR (curator
← bonorum) para a administração dos respectivos bens . Era feita Cessão de Bens ao Credor que podia vendê-los separadamente. Denominava-se a cessio bonorum criada pela Lex Julia Bonorum .

← Daí o Credor que tomava a iniciativa daEXECUÇÃO agia em seu nome e por direito próprio , mas também em benefício dos demais credores. Daí originou o instituo falência e veio a formar-se o conceito de MASSA ou MASSA FALIDA .

APARECIMENTO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

⇨ Nos primórdios , havia para formalizar pagamentos , as moeda de ouro , cobre, bronze e como outros tipos de Títulos existiam os documentos manuscritos a pena , osquais formalizavam os atos de compra e venda em geral .

⇨ Assim os TÍTULOS DE CRÉDITOS NÃO SÃO SOMENTE Notas Promissórias, Cheques, Letras de Câmbio , Duplicatas . Como operadores do Direito temos que conhecer os outros e estes estão inseridos no CPC nos artigos 585 e 475 – N.

• Estes são os denominados TÍTULOS EXECUTIVOS que se dividem em TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS e EXTRAJUDICIAIS....
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