Obrigações Acessórias

4.5 Obrigações principais e acessórias 4.5.1 Generalidades O princípio da Teoria Geral do Direito Civil, positivado no Art. 92, do Código Civil: (“Principal é a coisa que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Acessória, aquela cuja existência supõe a da principal.”), é incorporado pelo Direito Obrigacional. Existem obrigações que nascem por si mesmas, de maneira independente, ou seja, são obrigações principais. Entretanto, existem outras que surgem unicamente para se agregar a outras, isto

Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br DIRF / DACON / DCTF / DIPJ / DCOMP (Preenchimento e Obrigações Acessórias) Expositor: Alberto Gonçalves contato@agmcontadores.com.br Rio de Janeiro Atualização: 01/07/2011 DIRF/DACON/DCTF/DIPJ/PERDCOMP (Preenchimento e Obrigações Acessórias) 2 DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Finalidade Informar a Secretaria da Receita Federal, na qualidade de agente…

PERÍODO A importância da boa gestão das obrigações acessórias na gestão do passivo fiscal PROFESSOR ARTICULADOR: PROFESSORES PARTICIPANTES: Filemon Augusto de Oliveira Francisco de Abreu Lima Weliton Martins Rodrigues Sérgio Luiz de Oliveira Rafael Adriano de Oliveira Severo Heliete Lopes Campos OBJETIVO GERAL DO TEMA Demonstrar os aspectos de um dos importantes itens de gestão das empresas que é o passivo fiscal e como a gestão das obrigações acessórias contribui para esse fim.…

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 1 – Conceito “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. Hugo de Brito Machado Em Direito Tributário, assim como no Direito Civil, a obrigação se divide em três espécies: obrigação de dar, de fazer e de…

ACADÊMICO “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” DA AUTORA GILDA MARIA GIRALDES SEABRA No artigo Obrigação Tributária, a autora aborda as obrigações tributárias principais e acessórias que constam no Código Tributário Brasileiro, bem como a polêmica que elas geram, uma vez que essas obrigações não decorrem uma da outra, pois são distintas entre si. E, ainda, a forma como a obrigação acessória torna-se principal uma vez que a mesma foi descumprida. Em seus primeiros parágrafos, a autora procura citar…

vem modernizando a sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes. Sendo assim, quanto mais obrigações acessórias existirem, maior será a possibilidade de cruzar informações e apurar eletronicamente ilícitos tributários sem a necessidade de enviar diligência às empresas para a realização de trabalhos custosos e morosos. Não é uma tarefa fácil ao contribuinte atender a cada uma dessas obrigações, pois não bastasse investir pesadamente no…

Seminário Cruzamentos Fiscais das Obrigações Acessórias Fernando Márcio Souza Sampaio Graduado em Ciências Contábeis com ênfase em Informática, CESUPA/PA, Especialista em Contabilidade e Controladoria, FEAPA/PA, Empresário contábil, professor universitário de graduação e pósͲgraduação, instrutor de treinamentos. Colaborador e palestrante de Instituições como CRC/PA, SESCON/PA, UFPA, ACP/PA e demais entidades comerciais e educacionais. É especialista em Sistemas e Tecnologias…

direito civil e do direito tributário, os tipos de obrigações existentes no sistema jurídico brasileiro e as normas de obrigações. Analisamos algumas questões controvertidas acerca da obrigação tributária, visando à desvinculação da ótica do direito positivista acerca da matéria tributária, onde uma não pode se confundir com a outra. PALAVRAS CHAVE: Obrigação tributária. Obrigação ex lege. Fato gerador. Obrigação principal. Obrigação acessória. SUMARIO: Introdução. 1. Conceito…

Contábeis Obrigações Acessórias no Âmbito da Receita Estadual e Prefeitura Ana Cláudia Ferreira Cândido Jéssica Alves Oliveira Keyliane Alvarenga de Souza Costa Maria Eduarda Couto Garcia Nayara Todeschi Lara Camargo Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL 3 3 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA NO ÂMBITO DA RECEITA ESTADUAL 4 4 EXEMPLOS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 6 4.1 Damef- Vaf 7 4.2 Dapi 7 4.3 Sintegra 9 5 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO ÂMBITO DAS

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Ciências Contábeis Disciplina Projeto de Extensão Declarações acessórias A elaboração na prática da DACON e da DCTF Regina Greyce da Silva Belo Horizonte 1º Semestre 2015 Regina Greyce da Silva Declarações acessórias A elaboração na prática da DACON e da DCTF Resenha da Disciplina Projeto de Extensão apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade Novos Horizontes como requisito parcial para aprovação no 1º semestre de