Obrigações Acessórias

COLÉGIO PADRE JOÃO BAGOZZI. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE UMA EMPRESA ENQUADRADA NO LUCRO REAL. CURITIBA 2014 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE UMA EMPRESA ENQUADRADA NO LUCRO REAL. CURITIBA 2014 AGRADECIMENTOS. A Jesus Cristo, amigo sempre presente, sem o qual nada teria feito. Aos amigos, que sempre incentivaram meus sonhos e estiveram sempre ao meu lado. …

A importância da boa gestão das obrigações acessórias na gestão do passivo fiscal Autores RESUMO Este trabalho acadêmico visa demonstrar como são feitas as obrigações acessórias nas micro e pequenas empresas nos casos de fusão, cisão e incorporação, os modos de prevenção de algo que vem afligindo grandemente as empresas nos dias de hoje que é o passivo fiscal, também será demonstrado um caso pratico de fusão nas organizações e como

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) – UMA FUTURA SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS 1 Leticia Ferreira Taborda 2 Cristiane Krüger Resumo No presente artigo é demonstrado que, atualmente, o Brasil além de ser um país altamente burocrático é um dos países com a carga tributária mais elevada do mundo. Em virtude disso, a administração tributária na intenção de uniformizar e modernizar o seu sistema tributário, e ao mesmo tempo diminuir os ilícitos tributários

NOBRE CONTABILIDADE APLICADA À GESTÃO DE CONDOMÍNIOS: OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS, FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ACESSÓRIAS. São Paulo 2007 FAMATER – FACULDADE MATER ADÉLIA NEIVA DE LIMA ANA LUCIA PAPA DIAS ROCHA MICHELE NOBRE CONTABILIDADE APLICADA À GESTÃO DE CONDOMÍNIOS: OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS, FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ACESSÓRIAS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à

Empregado – Conceito O art. 3º da CLT define o empregado como: "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Todo empregado é um trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado, ou seja, o trabalhador somente será empregado quando preencher os quatro requisitos: pessoalidade, não-eventualidade, subordinação e remuneração. Portanto, empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física…

deveres instrumentais – também chamados de obrigações acessórias – são prescrições comportamentais, pelas quais o obrigado deve tomar determinadas ações, ou abster-se de tomá-las – obrigação de fazer ou não-fazer –, com o intuito de facilitar a apuração, o acompanhamento e o recebimento das obrigações tributárias. Cumpre ressaltar que tais deveres não possuem caráter patrimonial – e, por isso, há quem critique a utilização da expressão “obrigações acessórias”. A esse respeito, prevê o…

Direito das Obrigações a. Introdução (conceito, elementos, fontes); b. Modalidades das obrigações: 1. Obrigações de dar, fazer e não fazer; 2. Obrigações cumulativas, alternativas e facultativas; 3. Obrigações divisíveis e indivisíveis; 4. Obrigações solidárias; 5. Obrigações civis e naturais; 6. Obrigações de meio, resultado e garantia; 7. Obrigações líquidas e ilíquidas; 8. Obrigações principais e acessórias; c. …

DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SUMÁRIO I. Introdução. II. O Dever Instrumental como Obrigação. III. A Obrigação Acessória Tributária e a Legalidade. IV. Conclusões. V. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art. 113, § 2º do Código Tributário Nacional.[1] Juristas há que não a definem…

Obrigação Tributária Acessória: Natureza Jurídica e Legalidade Posted: 29/08/2011 in Uncategorized 0 SUMÁRIO I. Introdução. II. O Dever Instrumental como Obrigação. III. A Obrigação Acessória Tributária e a Legalidade. IV. Conclusões. V. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art. 113,

no tributo analisado há obrigação acessória ou não), bem como classificar quando ao SUJEITO PASSIVO. Pode utilizar como exemplo a planilha e acresça quantas linhas necessárias. TRIBUTO COMPETÊNCIA FATO GERADOR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SUJEITO PASSIVO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Secretaria da Receita Federal (União) A propriedade, domínio útil ou posse do imóvel por natureza, localizado fora de zona urbana do município. Sim, possui obrigações acessórias O proprietário, o…