Obrigações Acessórias Federais

ELABORAÇÃO INDICAÇÃO DO PROFESSOR ORIENTADOR: Silvia Barbosa de Melo TEMA: Obrigações Acessórias INTRODUÇÃO: - A obrigação acessória decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Muitas são as obrigações acessórias que os escritórios e empresas tem que informar, ao fisco federal. Qualquer que seja sua forma de tributação, sempre há declarações a serem…

A Nota Fiscal Eletrônica é um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitui a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, assim, simultaneamente, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco, diminuindo a burocratização e a sonegação fiscal. O projeto traz benefícios ao fisco, às empresas…

para criar o SPED (sistema público de escrituração digital) regulado pelo decreto n 6.022/07. O sistema faz parte do programa de aceleração do crescimento do governo federal(PAC), e do projeto de modernização da administração tributaria e aduaneira(PMATA), seu objetivo principal e integrar as esferas municipais, estaduais e federais, assim melhorar os métodos de fiscalização através da tecnologia da informação. Possui oito subsistemas a Escrituração contábil digital, a nota fiscal eletrônica, a

2.3 Benefícios para as Administrações Tributárias 5.5 O papel do Contador no seu negocio 6 METODOLOGIA E CRONOGRAMA 7 REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentado a importância do contador empresário e o avanço das obrigações acessórias com a evolução da Tecnologia da Informação (TI). O contador empresário tem vivenciado grandes mudanças em seus sistemas operacionais, e para que essas mudanças sejam positivas é preciso buscar conhecimento a cada dia. É preciso…

E-SOCIAL – SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS Caroline Aparecida Barbosa Frutuoso Introdução E-Social tem como objetivo garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, simplificar o comprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade, aprimorar a qualidade de informações de seguridade social e das relações de trabalho, aumentar a arrecadação, pela redução de inadimplência, da incidência de erros,

estão dispensadas desta obrigação. Pois, a partir de 2014 o Governo Federal está implantando o maior e mais ambicioso projeto do SPED: o SPED Social ou eSocial. O projeto, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal, tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. O eSocial reunirá e dará quitação a diversas obrigações que atualmente são enviadas em momentos e formas distintas.…

eSocial, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações. Ao mesmo tempo o eSocial é muito mais do que apenas uma obrigação acessória , ou seja , trata de um sistema de controle de tributos ,atividades laborais, sistemas estatísticos laboral e econômico. Além de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, a nova obrigatoriedade visa simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade. O eSocial…

estabelece a sua obrigatoriedade e aprova o Manual de Orientação do Leiaute para geração de arquivos. A legislação tributária federal exige que, além do Livro Diário, o contribuinte escriture o Livro Razão. Obriga, também, as pessoas jurídicas não optantes pelo Simples a apresentarem os arquivos eletrônicos que representem a Contabilidade. A legislação previdenciária federal também exige a apresentação de arquivos que representem a Contabilidade, mas em formato diferente do previsto…

obrigacionais. Nas normas sancionadoras, o fato gerador é composto de fatos ilícitos, como aquelas que prescrevem multas por descumprimento de obrigações, prescrevendo em sua consequência sanções, envolvendo penas e castigos. 1.2 Obrigações tributárias As normas tributárias prescrevem, em geral, dois tipos de obrigações, a principal ou acessória. Ambas estão previstas nos arts. 113, 114 e 115 do Código Tributário Nacional. A obrigação principal, segundo o art. 113, do…

Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido via internet ao Sped. 1.2 - Como Funciona A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido em Ato COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal…