O Trabalho Do Menor

primeiro emprego ou estágio, o chamado “menor aprendiz”. Ele foi contratado por uma empresa de médio porte para trabalhar apenas 6 horas por dia, recebendo um salario mínimo, porem fazendo serviços leves. Também foi combinado que em um dia da semana, João faria um curso na instituição que o encaminhou para empresa sendo terminantemente proibido romper essa condição imposta. João assinou o contrato com a empresa aceitando trabalhar nessas condições, ou seja, de menor aprendiz onde seria…

que não se distinguia a infância da vida adulta, por outro houve aqueles em que foram consideradas nas suas especificidades. Rever a ponte histórica da política social da criança e do adolescente nos remete aos fatos que ocorreram para que nossos menores sejam protegidos nos dias atuais. 2 DESENVOLVIMENTO Não se tem registro, até o início do século XX, do desenvolvimento de políticas sociais desenhadas pelo Estado brasileiro. As populações economicamente carentes eram entregues aos…

Apresentação O tema no nosso trabalho interdisciplinar é: Juizado da Infância e da Juventude, envolvendo as disciplinas, Antropologia Brasileira, Estágio Supervisionado, Fundamentos Histórico Teórico e Metodológico, Sociologia Contemporânea e Teoria Política, o objetivo é assimilar o serviço do Assistente Social junto ao Juizado. Introdução O Tempo Histórico estudado pelo grupo será entre 1923 e 1941, na atuação do juizado de menores, no momento em que o menor passou a…

APLICADAS AO MENOR INFRATOR TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING EXTENSÃO E.E. REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2012 DAIANA MORAES SANCHEZ GONZALEZ ELI FLORENTINO MARIANO HERIKA PAULA GOMES FRANÇA SUNBALE MICHELE XAVIER DOS SANTOS ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA ANTONIO SUELI FLORENTINO MARIANO TATIANE MARIA SILVA THATIANE NUNES PEREIRA VÂNIA PAVÃO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR…

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Todas as legislações do mundo demonstram preocupações com a condição de trabalho da mulher e do menor. Com relação a primeira, por causa da sua formação física mais frágil e sua sagrada missão de gerar outras vidas; ao segundo, em virtude de se tratar de um organismo em desenvolvimento, e para haver maior aproveitamento da infância. No tocante ao trabalho da mulher, afirma Ronald Amorim: "No particular de proteção…

Da duração e Condições do Trabalho Art. 372. Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo que não colidirem com a proteção especial instituída por este capÍtulo. Parágrafo único. Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a direção do esposo, do pai, da mãe, do tutor ou do filho. NOTA 1) O art.7 da Constituição Federal tem…

Trabalho do Menor A constituição Federal considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. É proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. São permitidos os trabalhos técnicos e administrativos, desde que sejam realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança. Ao menor de 16 anos é vedado qualquer tipo de trabalho, com exceção na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos, onde é admissível o contrato de…

Resumo O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. O aviso prévio é regulado pela CLT nos art. 487 a 491.Conforme artigo 487, § 1º da CLT – A falta do aviso – prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de…

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo Da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais. Nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também. Constitui crime a exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais…

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a…