O Que é Terço Constitucional De Férias

para o mesmo empregador, na mesma localidade. Assim, requer equiparação salarial entre o Reclamante e o paradigma, condenando o Reclamado ao pagamento das diferenças salariais mensais e os seus reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e multa de 40%. DA REINTEGRAÇÃO O Reclamante sofreu acidente do trabalho, no dia 15 de setembro de 2010, percebendo o auxílio-acidentário. Retornou ao serviço somente no dia 5 de outubro de 2010.…

anotação de sua CTPS, e sucessivamente seja a CTPS da parte reclamante anotada por esse juízo, bem como seja a reclamada condenada ao pagamento dos reflexos do reconhecimento de vínculo em: férias, terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS, verbas rescisórias (saldo de salários, 40% do FGTS, férias vencidas e proporcionais c/ respectiva gratificação e intervalos anteriores a jornada extraordinária, décimo terceiro proporcional, etc.), e demais encargos convencionais e legais. …

trabalhistas de natureza indenizatória e/ou eventual como, por exemplo, o adicional noturno, insalubridade, hora-extra, salário maternidade, terço constitucional de férias e férias indenizadas, adicional de periculosidade, salário família, aviso prévio, salário educação, auxílio-doença. Para o empregador, a empresa ou entidade a ela equiparada o texto constitucional prefigura alguma das materialidades que podem ser utilizadas pelo legislador: (a) a folha de salários e demais rendimentos…

adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, salário-maternidade, terço constitucional de férias e férias indenizadas, salário família, aviso prévio, auxílio-educação, auxílio-doença e auxílio-creche a. hora-extra, b. adicional noturno c. adicional de insalubridade d. adicional de periculosidade e. salário-maternidade f. terço constitucional de férias e férias indenizadas g. salário família h. aviso prévio i. auxílio-educação j. auxílio-doença …

JORNADA DE TRABALHO – HORAS EXTRAS A autora faz jus a duas horas extras diárias, com adicional de 50%, vez que excedia a limitação constitucional imposta à jornada de trabalho desde o início de seu contrato. Requer, assim, a condenação da Reclamada ao pagamento de duas horas diárias com adicional de 50%, com reflexos nos 13º salários, descansos semanais remunerados, férias, aviso prévio e FGTS mais 40%. 5. DA SUPRESSÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO Em função dos domingos…

a Reclamada não comunicou ao Reclamante o período de aviso prévio, requerendo a indenização do mesmo. h. Que o contrato de trabalho teve duração de 19 meses (incluindo o período de aviso prévio), requerendo por isso, o pagamento das férias vencidas + 1/3 e férias proporcionais + 1/3. i. Que em vista do não pagamento das verbas rescisórias de forma correta, deverá a reclamada arcar com o pagamento da multa de um salário percebido pelo autor, devidamente corrigido, prevista no…

de Rezende CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO. DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JUROS MORATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494/1997. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.1. Os direitos sociais ao recebimento de férias,…

(cinquenta por cento) maior que o Reclamante. Assim, requer equiparação salarial entre o Reclamante e o paradigma, condenando o Reclamado ao pagamento das diferenças salariais mensais e os seus reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e multa de 40% referente a todo o período de contrato. 3 - REINTEGRAÇÃO O Reclamante sofreu acidente do trabalho, no dia 14 de abril de 2012, ficando 18 dias afastados assim percebendo o…

repercussão nas férias, nos repousos semanais remunerados, no 13º, no FGTS + 40%, no aviso-prévio e na contribuição previdenciária, conforme entendimento pacífico nos Tribunais, especialmente no Tribunal Superior do Trabalho. O Reclamante, além do mais, nunca gozou as férias adquiridas. Assim, em conformidade com o art. 137 da CLT, deve receber as férias de 2011-2012 em dobro, as de 2012-2013 de forma simples e as 2013 de forma proporcional (5/12); todas elas acrescidas do terço…

previdenciária sobre férias na vigência do contrato de trabalho, terço constitucional de férias pagas, salario maternidade , período de licença para tratamento de saúde e auxilio alimentação pago em espécie. È o breve relatório em apartada síntese. Passo a opinar Fundamentação= ( decorrer de forma fundamentada em súmula jurisprudência, lei , no que tange a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre. a) Féria na vigência do contrato de trabalho b) Terço de férias pagas na…