O Que é Socioeducação

antijuridicidade e culpabilidade (consciência e exibilidade de conduta conforme o direito) Funções da pena: reprovação, prevenção (especial e geral) art. 59 e ressocialização art. 1° LEP Funções da MSE: reprovação, prevenção (geral e especial) e socioeducação Penas privativas de liberdade qualitativa (reclusão ou detenção) e quantitativamente cominadas em lei. máximo 30 anos, arts. 33, 53 75 MSE privativas ou restritivas de liberdade (internação, semi liberdade, liberdade assistida)…

adolescente”, que são direitos sociais e assim, exigíveis mesmo sem aplicação de medidas. Dentre eles, destaca Cury (2010), o programa Bolsa Família instituído pela Lei nº 10.836/2004, programas de erradicação do trabalho infanto-juvenil, programas de socioeducação, realizados com crianças e adolescentes fora do horário escolar, entre outros. A quinta medida de proteção trata-se da “requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial”,…

reflexiva, emancipatória, e cidadã negando a violência em todas as suas formas de apresentações. BIBLIOGRAFIA BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: Senado, 1990. COSTA, C. G. da. Socioeducação: Estrutura e Funcionamento da Comunidade Educativa. Brasília: Secretária Especial dos Direitos Humanos, 2006. DE MAUSE, Lloyd. The history of childhood. In: The New Psychohistory. New Yourk: The Psychohistory Press, 1975.…

Alessandra Speranza; ALVARENGA FILHO, José Rodrigues de. Entre efeitos e produções: ECA, abrigos e subjetividades. Barbarói, [online]. Santa Cruz do Sul, n. 33, pp. 50-64. dez. 2010. GULASSA, Maria Lucia R.C. de Abrigo Comunidade de acolhida e socioeducação. A fala dos abrigos. Coletânea Abrigar. Instituto Camargo Corrêa. SP: Câmara Brasileira do Livro. pp. 53-61. 2006. BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da…

advertência, prestação de serviços à comunidade e internação em estabelecimento educacional à criança e ao adolescente infratores. Compreensão a Respeito do Caráter Pedagógico das Medidas Socioeducativas e Suas Características Compreender a Socioeducação Pretendida pelo ECA à Luz Da Pedagogia Das Medidas Impostas Medidas socioeducativas A partir do art. 112 e seguintes, o Estatuto passa a disciplinar as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente infrator. Não…

2000. ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Disponível (http://www.ct.jij.go.gov.br/artigo. php? id=1). Acesso em 19 de outubro de 2012. em: BAPTISTA, Myriam Veras. Um olhar para história. Revista Abrigo: comunidade de acolhida e socioeducação / [coordenação Myriam Veras Baptista]. São Paulo: Instituto Camargo Corrêa, 2006. (Coletânea abrigar; 01). ______________________. Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos. Serviço Social e Sociedade, São Paulo,…

municipais. 109 § 2º Os sistemas nacionais de proteção de direitos humanos e de socioeducação têm legitimidade normativa complementar e liberdade de organização e funcionamento, nos termos desta Resolução. § 3º Aplica-se ao Distrito Federal, cumulativamente, as regras de competência dos estados e municípios. Art. 28 Incumbe à União: I - elaborar os Planos Nacionais de Proteção de Direitos Humanos e de Socioeducação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os…

cada dia têm-se falado mais sobre a criminalidade e a marginalização desses menores, dando ênfase na questão da redução da maioridade penal, pondo-se de um lado, a eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente na aplicação das medidas para sócioeducação , e de outro, as possíveis causas determinantes do aumento da criminalidade. O que tem de ser feito é o combate às causas que leva a criminalidade juvenil e não seus efeitos. A diminuição da maioridade penal não traria beneficio…

Nesse destaque, como primeira aproximação, analisa-se a ênfase dada pelas Leis, por considerar que é importante compreendê-las, procurando apreender o sentido, o modo como estão organizadas para investigar a operação em termos objetivos de socioeducação. 1.2 O SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo “Quando nada parece dar certo, vou ver o cortador de pedras martelando sua rocha talvez 100 vezes, sem que uma única rachadura apareça. Mas na centésima primeira martelada

acolhido auxiliando-os a superar os obstáculos e prepará-los para a reinserção do acolhido ao convívio familiar. 60 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BAPTISTA MV. Um olhar para a história. In: BAPTISTA MV (coord.). Abrigo: comunidade de acolhida e socioeducação. São Paulo: Instituto Camargo Corrêa; 2006. p. 25-38. BOCK AM, GONÇALVES MGM. Indivíduo-sociedade: uma relação importante na psicologia social: In BOCK AM (Org.). A perspectiva sócio-histórica na formação em psicologia. Rio de…