O Que é Socioeducação

tem-se um total de 567.034 beneficiários das ações socioeducativas do programa, o que em reais representa R$ 56.478.390,00, é como se o governo federal 40 Revista Técnica CNM 2013 estivesse repassando quase R$ 100,00 por criança para socioeducação, o que não confere com o estipulado nas normativas, que seria R$ 500,00 por grupo de 20 crianças, e R$ 1.000,00 quando o Município possui apenas um grupo de 20. Já a bolsa para as crianças da zona rural tem um valor diferente, R$…

tipos de mudanças: de conteúdo (substituindo a herança tradicional de concepção de execução penal por uma que valorize, sobretudo, os direitos humanos); de método (substituindo as práticas assistencialistas e correcionais repressivas por uma socioeducação pedagogicamente emancipadora e juridicamente garantista); e de gestão (rompendo definitivamente com a estrutura e funcionamento dos órgãos de atendimento e procedendo a uma nova divisão do trabalho socioeducativo no sistema de…

trajetória e, quando chega na “ponta”, surge modificada e sua implementação se dá de forma diferente daquela que foi pensada inicialmente. Sendo assim, sua atuação pautada pelo ECA e pelo SINASE (de fato por aquilo que é formulado para a questão da socioeducação do jovem) acarreta nas mudanças pelas quais a Fundação passou ao longo desse seis anos. Entretanto, as permanências existentes na instituição também são atreladas ao contexto histórico e a essa imagem socialmente amplificada e…

da pobreza. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 1995 ÁRIES, Philippe. História Social da Criança e da Família . Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1973, 3ª ed. BAPTISTA, Myrian Veras (coord.). Abrigo: comunidade de acolhida e socioeducação. São Paulo, Instituto Camargo Corrêa, 2006. (Coletânea Abrigar) BARISON, Mônica Santos. O Trabalho do Assistente Social no Poder Judiciário: a realização do estudo e a elaboração do parecer técnico. Cadernos UNIFOA, Volta Redonda,…

São apreendidos. Podem cumprir/receber Medida Socioeducativa de internação (nos casos de maior gravidade), podendo ficar até três anos em situação de privação de liberdade. Internatos, fundações, centros integrados, clínicas e centros de socioeducação. 69 Os adolescentes em conflito com a lei podem receber diversos tipos de Medidas Socioeducativas (prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, entre outras, além da internação). Na prática, as instituições que…

sendo que, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as MSE quando verificada a prática do ato infracional, previsto no art. 112 do diploma legal.70 No entendimento de Saraiva: Para o adolescente sofrer a ação estatal visando a sua socioeducação, haverá de esta conduta ser reprovável, ser passível desta resposta socioeducativa que o estado sancionador pretende lhe impor, na medida em que o Ministério Público, na Representação que oferece, deduz a pretensão…

adolescentes, mesmo após a extinção deste paradigma. Estas instituições violavam constantemente os direitos deste segmento e não protegiam a integridade física e psíquica dos adolescentes internados, tornando cada vez mais distante o paradigma da socioeducação previsto no Estatuto. A esse respeito Volpi expressa: 91 SERVIÇO SOCIAL E CRIANÇA E ADOLESCENTE O abuso sexual, o tratamento humilhante, os milhares de relatos de situações de extrema violência evidenciam que a FEBEM, embora…

pela Fundação, objetivando a sua capacitação e desenvolvimento profissional. Dar continuidade aos processos de educação continuada, apropriando-se dos documentos vigentes na Fundação, principalmente os que dizem respeito às diretrizes, às leis, a socioeducação e à área de segurança, buscando otimizar seus conhecimentos. 3) Agente Educacional - Participar da elaboração e executar o Projeto Político Pedagógico do Centro de Atendimento. Construir junto à equipe pedagógica um projeto de…

Bibliográficas Quero voltar para casa: o trabalho em rede e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes que vivem em abrigo. Rita C.S. (org.) São Paulo: AASPTJ-SP, 2007. Abrigo: comunidade de acolhida e socioeducação. Baptista, M.V. São Paulo: Instituto Camargo Corrêa, 2006. Resiliência: enfatizando a proteção dos adolescentes. Assis, S.G.; Pesce, R.P.; Avanci, J.Q. Porto Alegre: Artmed, 2006. Winnicott na clínica e na instituição.…

Almeida Sampaio, São Paulo: Loyola. FRASSETO, Flávio Américo (2006). ”Execução da medida sócio-educativa de internação: primeiras linhas de uma crítica garantista”, in ILANUD, ABMP, SEDH, UNFPA (orgs.), Justiça, Adolescente e Ato Infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: Método, pp. 303-341. FREIRE, Christiane Russomano (2005). A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo – o caso RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), São Paulo: IBCCRIM. 135 …