Teoria Liberal

Análise Social, vol. xxxiii (146-147), 1998 (2.°-3.°), 341-358 A teoria liberal e a doutrina do duplo efeito Será o título do recente livro de Rawls, Political Liberalism, uma das mais espectaculares designações impróprias da história do moderno pensamento político? Penso que sim. Nenhuma percepção do liberalismo, e muito menos a percepção que dele dão Rawls e os seus seguidores, pode ter uma perspectiva apenas política. Isto aplica-se a todas as versões do liberalismo. Mas diante da perspectiva global de Rawls, e à luz das condições contemporâneas, penso que chegou a altura de os defensores do liberalismo — especialmente do liberalismo político — avaliarem as implicações desta verdade. 1. A RESSALVA DE RAWLS Estamos quase todos familiarizados com uma explicação acerca das bases motivacionais do liberalismo político. Os liberalismos de Kant e de Mill procuravam ser neutros em relação à vida virtuosa e exprimiam essa intenção protegendo a capacidade dos indivíduos de optarem por aspectos importantes das suas vidas segundo o seu próprio arbítrio. No entanto, como a pouco e pouco verificaram quer os críticos, quer os defensores do liberalismo, este tipo de neutralidade continha preconceitos de outra ordem: o liberalismo tradicional permitia às pessoas escolher a vida que queriam (falando em geral), mas, em consequência disso, as únicas vidas que as pessoas das sociedades liberais podiam levar eram vidas que tinham escolhido. Houve quem…

Sumário: Resumo; Introdução; I – O profissional liberal, 1.1 O profissional liberal e seu aspecto histórico, 1.2 O profissional liberal 1.2.1 A nova tendência no exercício das atividades liberais, 1.2.2 As profissões liberais, 1.3 A ética e o monopólio profissional; II – O CDC e a relação de consumo, 2.1 O sistema do CDC, 2.2 Princípios, 2.2.1 Princípio da vulnerabilidade, 2.2.2 Princípio da transparência, 2.2.3 Princípio da boa-fé objetiva e do equilíbrio…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS COM O ADVENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA*RESUMO A figura do profissional liberal é citada apenas uma vez pelo Código de Defesa de Consumidor, no seu artigo 14, §4º, quando trata da responsabilização de tais profissionais pelos danos causados em decorrência dos serviços prestados, estabelecendo que, nesse caso, a responsabilidade será subjetiva. Esta espécie de responsabilidade é a prevista no…

tolerância e a confiança na força da razão. Em quais ideias se baseia o liberalismo? O liberalismo se baseia em quatro simples premissas básicas: – Os liberais acreditam que o Estado foi criado para servir ao indivíduo, e não o contrário. Os liberais consideram o exercício da liberdade individual como algo intrinsecamente bom, como uma condição insubstituível para alcançar níveis ótimos de progresso. Dentre outras, a liberdade de possuir bens (o direito à propriedade privada)…

educação, saúde, etc., podem ser tão prejudiciais para a liberdade como a compulsão e coerção. Derivado disto, os liberais sociais estão entre os mais fortes defensores dos direitos humanos e das liberdades civis, embora combinando esta vertente com o apoio a uma economia em que o Estado desempenha essencialmente um papel de regulador e de garantidor que todos têm acesso, independentemente da sua capacidade económica, a serviços públicos que asseguram os direitos sociais considerados…

argumentos dedicados a determinadas concepções idiossincráticas. Cada capítulo é escrito de maneira estruturada. Nesse sentido, espera-se que possam ser lidos como seções isoladas, se necessário. Inicialmente há uma introduçSo e análise da terminologia particular (isto é, fascismo, liberalismo, etc.), seguida de breve retrospecto da origem e história da ideologia. A seção seguinte trata da natureza da ideologia. Sob essa rubrica, analisa-se uma questão importante, crucial para a…

poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte. Um Estado liberal não é necessariamente democrático. Um governo democrático não dá necessariamente vida a um Estado liberal: ao contrário, o Estado liberal clássico foi posto em crise pelo progressivo processo de democratização produzido pela gradual ampliação do sufrágio até alcançar o sufrágio universal. Sob a forma da contraposição entre liberdade dos modernos e liberdade dos antigos, a antítese entre liberalismo e democracia foi…

Definição Liberalismo pode ser definido como um conjunto de princípios e teorias políticas, que apresenta como ponto principal a defesa da liberdade política e econômica. Neste sentido, os liberais são contrários ao forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas. O pensamento liberal teve sua origem no século XVII, através dos trabalhos sobre política publicados pelo filósofo inglês John Locke. Já no século XVIII, o liberalismo econômico ganhou força com as ideias…

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica,literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.” Questão Objetiva: De acordo com a ?teoria da empresa? adotada pelo Código Civil é CORRETO afirmar: A. A exploração profissional, individual, direta, habitual e com fins lucrativos de uma atividade econômica será, necessariamente, uma atividade…

nos campos econômico, político, religioso e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal.[1] Apesar de diversas culturas e épocas apresentarem indícios das ideias liberais, o liberalismo definitivamente ganhou expressão moderna com os escritos de John Locke (1632 - 1704) e Adam Smith (1723-1790). Seus principais conceitos incluem individualismo metodológico e jurídico, liberdade de pensamento, liberdade religiosa, direitos fundamentais, estado de direito,…