O Que é Impostos

Imposto Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas

I - ITCD O sujeito passivo da obrigação tributária nas transmissões "causa mortis", são os herdeiros ou legatários, conforme o caso; nas doações, os donatários. São pessoalmente responsáveis pelo pagamento do imposto o sucessor de qualquer título e o cônjuge meeiro, quanto ao devido pelo "de cujus" até a data da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação; o espólio, quanto ao devido pelo "de cujus", até…

INTRODUÇÃO Para onde vai o imposto que pagamos? O pagamento de impostos é um dever do cidadão. É também um dever do Estado informar para onde vão os recursos recolhidos. Eles são fundamentais para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social do País. O dinheiro que você paga em impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal, parte considerável retorna aos estados e municípios para ser aplicada nas suas administrações. Recursos importantes são destinados

IMPOSTOS Previstos geograficamente como a primeira modalidade de tributo, arrolados no inciso I do artigo 145 da Constituição Federal, a teor do que dispõe o artigo 16 do Código Tributário Nacional, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte”. Denominado pelos tributaristas ibéricos tributo sem causa, tem fundamento de validade no poder de império do ente tributante. É ato de…

deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%. As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Presumido ou arbitrado estão sujeitas à incidência cumulativa. As pessoas jurídicas, ainda que sujeitas á incidência não cumulativa, submetem à incidência cumulativa as receitas…

Impostos O que são os impostos? Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. Receitas Correntes e de Capital As receitas/despesas correntes representam fatos modificativos, ou seja,

Impostos 1. Imposto Renda Todas as pessoas que possuem renda no Japão, independentemente da nacionalidade, estão sujeitas à Lei de Tributos, devendo pagar uma determinada porção de imposto. Mas, o imposto a ser pago pelo estrangeiro, está dividido conforme a duração de permanência. Ver abaixo: - Em caso de Residente (Kyojuusha) – a proporção será a mesma de um japonês; - Em caso de Não Residente (hikyojuusha) – o imposto cobrado será de 20%, de forma uniforme,…

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O que é IPI? Imposto sobre produtos industrializados, Esse imposto tanto de produtos nacionais como importados, ele afeta o valor de produtos que nós compramos. Pra que serve o IPI? Ele serve pra melhorar a fiscalização dos produtos, por exemplo, se o governo quer incentivar algum produto ele reduz o IPI, se ele quer frear um pouco a venda de um produto, como o cigarro, ele aumenta o valor do IPI. Quem contribui com o IPI? São obrigados ao

IMPOSTOS ESTADUAIS E SUAS FINALIDADES SUMÁRIO INTRODUÇÃO DEFINIÇÃO DE IMPOSTO PRINCIPAIS IMPOSTOS NO BRASIL ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ITCD – Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966), rege o IBTI em seus artigos 35 a 42. A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (imposto sobre…